A Responsabilidade Patrimonial do Estado por ato do funcionário

Autores

  • Thomaz de Vilanova Monteiro Lopes

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

A teoria objetiva do risco, em matéria de responsabilidade patrimonial do Estado por ato do funcionário, não exclui a teoria subjetiva da falta, apenas lhe delimita o campo de aplicação.

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Publicado

2022-05-27

Como Citar

de Vilanova Monteiro Lopes, T. (2022). A Responsabilidade Patrimonial do Estado por ato do funcionário. Revista Do Serviço Público, 4(2), 31 - 33. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7087

Edição

Seção

Artigos