Acumulação de proventos de aposentadoria

Autores

  • Ermelindo Borsatto

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

Opinando em processo que o Ministério da Guerra submeteu à apreciação do DASP, a Divisão de Pessoal foi de parecer que o recente Decreto-lei n° 8.821, de 2 de janeiro de 1946, revogando os Decretos-leis ns. 2.043-40 e 5.643-43 e revigorando, outrossim, os artigos 9° e 11° do Decreto-lei n° 2.004-40, permitiu a acumulação de proventos de aposentadoria.

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Publicado

2022-09-14

Como Citar

Borsatto, E. . (2022). Acumulação de proventos de aposentadoria. Revista Do Serviço Público, 3(1), 89 - 90. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7808

Edição

v. 3 n. 1 (1946)

Seção

Artigos

Licença

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