As funções da Presidência da República e a necessidade de sua revisão
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v44i2.938Palavras-chave:
funções da presidência, regime presidencialista, crise econômica, democraciaResumo
As funções do Presidente da República em qualquer regime presidencialista se constituem num pesado e complexo encargo gerencial. Estes encargos tornam-se cada vez mais difíceis num país como o Brasil que além de atravessar uma séria e complexa crise econômico-financeira, passa por um período de transição de um regime autoritário para uma democracia, e em que as regras definidas na atual Carta Constitucional ainda engatinham rumo à sua efetiva implantação.
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