Considerações sobre o anteprojeto de lei orgânica da Administração Pública Federal
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v44i2.928Palavras-chave:
administração pública, legislaçãoResumo
O Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Federal que ora se apresenta é fruto dos esforços desenvolvidos por um grupo de trabalho instituído na Secretaria de Planejamento e Modernização Institucional - SFMOR - da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN - por determinação do Senhor Ministro do Planejamento.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).