Assistência aos índios

Autores

  • Vicente de Paulo T.F. Vasconcelos

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

O Serviço de Proteção aos Índios é o órgão do Govêrno Federal para execução da tutela legal sôbre os índios brasileiros que, em virtude do artigo 6° da Lei n.° 5 .4 8 4 , de -27 de junho de 1928, cabe a êsse govêrno, nesse setor representado pelo Ministério da Guerra.

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Publicado

2022-11-23

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Seção

Artigos

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