Arranjos institucionais, formas de coordenação e problemas complexos internacionais
um olhar sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave:
problemas complexos, arranjos institucionais, desenvolvimento sustentável, ODS, governançaResumo
A efetividade das políticas públicas para lidar com problemas complexos tem sido afetada pela dificuldade em produzir arranjos institucionais capazes de lidar com as incertezas, com a natureza multidimensional e com o caráter interdependente dos vários domínios que conformam tais objetos. Isso fica ainda mais evidente quando tais problemas estão inseridos na agenda internacional, pois os requisitos de coordenação multiescalar agregam camada adicional de dificuldade, já que qualquer solução deve envolver atores, regulações, incentivos e investimentos nos âmbitos internacional, nacional e local. Este artigo analisa a forma como o arranjo institucional para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) busca equacionar alguns desses dilemas. Para isso, a pesquisa se apoia em versão adaptada de um framework que toma por objeto quatro dimensões nas quais esforços deveriam ser empreendidos para melhor lidar com a complexidade desse problema: a integração horizontal, a integração vertical, as formas de coordenação entre Estado, sociedade e mercado, e, finalmente, a territorialidade. Os resultados mostram que o arranjo institucional para a implementação dos ODS traz resultados ambíguos, evidencia as inovações introduzidas e, principalmente, aponta um conjunto de domínios nos quais seria preciso reforçar a coordenação entre atores, áreas e níveis de governo da política.
Downloads
Referências
BARROS-PLATIAU, A. A política externa ambiental: do desenvolvimentismo ao desenvolvimento sustentável. In: ALTEMANI, H.; LESSA, A. C. Relações Internacionais: temas e agendas. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 2.
BAUER, M.; LOTTA, G.; GALVÃO, M. Arreglos institucionales en la implementación de políticas para combatir la pobreza en Brasil. Reforma y Democracia, vol. 57, p. 189–210, 2013.
BREITMEIER, H.; RITTBERGER, V. Environmental NGOs in an emerging global civil society. The global environment in the twenty-first century: prospects for international cooperation, p. 130–163, 2000.
CARVALHO, P. de; BARCELLOS, F. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) - uma avaliação crítica. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.
CMMAD, Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.
CNODS. Relatório de atividades 2017-2018. Brasília, 2018.
CONSTANZA, R. et al. An overaching goal for the UN Sustainable Development Goals. Situations, v.5. n. 4. 2015.
CROWLEY, K.; HEAD, B. The enduring challenge of “wicked problems”: revisiting Rittel and Webber. Policy Sciences, v. 50, p. 539-547, 2017.
CTPMI. Relatório de Atividades 2018/2019. Brasília, 2019.
DE OLIVEIRA, J.; BARABASHEV, A.; TAPSCOTT, C.; THOMPSON, L.; QIAN, H. The role of intergovernmental relations in response to a wicked problem: An analysis of the covid-19 crisis in the brics countries. Revista de Administração Pública, vol. 55, no. 1, p. 243–260, 2021.
EDEN, L.; WAGSTAFF, M. Evidence-based policymaking and the wicked problem of SDG 5 Gender Equality. Journal of International Business Policy, v. 4, p. 28-57, 2021.
FAVARETO, A. A situação dos objetivos do desenvolvimento sustentável no Brasil rural e interiorano e alguns caminhos para uma nova geração de políticas públicas. Cadernos Enap n. 112. 2022.
FAVARETO, A.; LOTTA, G. Inovações institucionais nas políticas para o desenvolvimento territorial em três estados brasileiros. Redes, vol. 22, no. 3, p. 11–38, 2017.
FUKUDA-PARR, S. Rescuing the Human Development Concept from the Human Development Index: Reflections on a New Agenda. In: FUKUDA-PARR, S.; SHIVA KUMAR, A. (eds.) Readings in Human Development. New Delhi: Oxford University Press, 2003. p. 117-124.
GALLO, E.; SETTI, A.Território, intersetorialidade e escalas: Requisitos para a efetividade dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Ciência e Saúde Coletiva, vol. 19, no. 11, p. 4383–4386, 2014.
GONÇALVES, C. Repensar o desenvolvimento sustentável através da resiliência evolutiva: Um debate em curso. Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales, vol. XXII, no. 1.187, 2017.
GRAMKOW, C. Big push ambiental no Brasil: investimentos coordenados para um estilo de desenvolvimento sustentável. Perspectiva. FES n. 20, 2019.
HEAD, B. Forty years of wicked problems literature: forging closer links to policy studies. Policy and Society, v. 38, n. 2, p. 180–197, 2019.
HIRAI, T. A balancing act between economic growth and sustainable development: Historical trajectory through the lens of development indicators. Sustainable Development, v. 30, n. 6, p. 1900-1910, 2022.
HIRAI, T; COMIN, F. Measuring the sustainable development goals: A poset analysis. Ecological Indicators, v. 145, p. 1-9, 2022.
IPEA. Agenda 2030: ODS - Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília, 2018.
JOLLY, R. The UN and Development Thinking and Practice. Forum for Development Studies, v. 31, n. 1, p. 49-73, 2005.
KIBEL, P. UNCED's Uncertain Legacy: An Introduction to the Issue. Golden Gate University Law Review, v. 32, n. 4. p. 345-350, 2002.
KLINGEBIEL, S. Effectiveness and reform of the United Nations Development Programme (UNDP). London: Frank Cass Publishers, 1999.
LAGO, A. Conferências de Desenvolvimento Sustentável. Brasília: FUNAG, 2013.
LAGO, A. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas. 1. ed. Brasília: FUNAG, 2007.
LINDGREN-ALVES, J. A década das conferências (1990-1999). 2. ed. Brasília: FUNAG, 2018.
LOTTA, G.; FAVARETO, A. Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil. Revista de Sociologia e Política, vol. 24, no. 57, p. 49–65, 2016.
LOTTA, G.; GALVÃO, M.; FAVARETO, A. Análise do Programa Mais Médicos à luz dos arranjos institucionais: Intersetorialidade, relações federativas, participação social e territorialidade. Ciência e Saúde Coletiva, vol. 21, no. 9, p. 2761–2772, 2016.
LOTTA, G.; VAZ, J. Arranjos Institucionais de Políticas Públicas: aprendizados a partir de casos do Brasil. Revista do Serviço Público, vol. 66, no. 2, p. 171–194, 2015.
MACHADO, J.; PAMPLONA, J. A ONU e o desenvolvimento econômico: uma interpretação das bases teóricas da atuação do PNUD. Economia e Sociedade, v. 17, n. 1, p. 53-84, 2008.
MEDEIROS, E. The territorial dimension of the United Nations Sustainable Development Goals. Area, v. 53, p. 292-302, 221.
OSÓRIO, G. Quadro analítico para abordagem retórica em políticas públicas: caso das políticas climáticas. 2020. 207 p. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2020.
PALLEMAERTS, M. International Environmental Law in the Age of Sustainable Development: A Critical Assessment of the UNCED Process. Journal of Law and Commerce, v. 15, n. 2, p. 623-676, 1996.
PETERS, B.; TARPEY, M. Are wicked problems really so wicked? Perceptions of policy problems. Policy and Society, vol. 38, no. 2, p. 218–236, 2019.
PORTELA, P. Direito Internacional Público e Privado. 7. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2015.
PIRES, R.; GOMIDE, A. Governança e capacidades estatais: Uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política, vol. 24, no. 58, p. 121–143, 2016.
PNUD. Roteiro para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília, 2016.
RIBEIRO, W. A ordem ambiental internacional. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2014.
RITTEL, H.; WEBBER, M.Dilemmas in a general theory of planning. Policy Sciences, vol. 4, no. 2, p. 155–169, 1973.
ROBERTS, N. Wicked problems and network approaches to resolution. International Public Management Review, v. 1, n. 1, p. 1-19, 2000.
ROMA, J. Os objetivos de desenvolvimento do milênio e sua transição para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Ciência e Cultura, vol. 71, no. 1, p. 33–39, Jan. 2019.
RUEDIGER, M.; JANNUZZI, P.; MEIRELLES, B.; PIMENTEL, J. Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável: dos mínimos sociais dos objetivos de desenvolvimento do milênio à agenda multissetorial e integrada de desenvolvimento sustentável. São Paulo, 2018.
SACHS, I. Rumo à ecossocioeconomia - teoria e prática do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Ed. Cortez, 2007.
SCOONES, I. et al. Transformations to sustainability: combining structural, systemic and enabling approaches. Current Opinion in Environmental Sustainability. Volume 42, February 2020, Pages 65-75.
SEITENFUS, R. Manual das Organizações Internacionais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SEIXAS, C.; PRADO, D.; JOLY, C.; MAY, P.; COSTA NEVES, E.; TEIXEIRA, L. Governança ambiental no Brasil: rumo aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS)? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, vol. 25, no. 81, p. 1–21, 2020.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, ano 8, no. 16, p. 20–45, Porto Alegre, 2006.
TERMEER, C.; DEWULF, A.; BIESBROEK, R. A critical assessment of the wicked problem concept: relevance and usefulness for policy science and practice. Policy and Society, v. 38, n. 2, p. 167–179, 2019.
UNITED NATIONS. Addis Ababa Action Agenda. Addis Ababa Action Agenda of the Third International Conference on Financing for Development, p. 68, New York, 2015a.
UNITED NATIONS. Rio+20 United Nations Conference on Sustainable Development, Rio de Janeiro, 2012.
UNITED NATIONS. The Millennium Development Goals Report 2015. New York, 2015b.
UNITED NATIONS. The Sustainable Development Goals Report 2019. New York, 2019.
UNITED NATIONS. United Nations Summit on Sustainable Development. New York, 2015c. Disponível em: < https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N15/291/89/PDF/N1529189.pdf?OpenElement>.
VAN TULDER, R. Business and the sustainable development goals: A framework for effective corporate involvement. Rotterdam: Rotterdam School of Management, Erasmus University, 2018.
VARONE, F.; NAHRATH, S.; AUBIN, D.; GERBER, J. Functional regulatory spaces. Policy Sciences, v. 46, n. 4, p. 311-333, 2013.
VEIGA, J Desenvolvimento sustentável - a utopia do século XXI. Rio de Janeiro: Ed. Garamond, 2005.
ZACCAI, E. Over two decades in pursuit of sustainable development: Influence, transformations, limits. Environmental Development, vol. 1, no. 1, p. 79–90, Jan. 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista do Serviço Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
