Por uma agenda brasileira de estudos sobre implementação de políticas públicas

Gabriela Spanghero Lotta, Ana Carolina Nunes, Sergio Cavalcanti, Daniela Damiati Ferreira, Juliana Bonat

Resumo


O artigo tem como objetivo propor uma agenda de estudos no campo de implementação de políticas públicas à luz de análises das lacunas da literatura nacional e das correntes analíticas internacionais. Apresenta, portanto, o estado da arte desses estudos na literatura internacional da última década, a partir do qual são identificadas temáticas que abordam a implementação a partir de diferentes perspectivas e modelos analíticos: accountability e transparência, estruturas de governança, envolvimento de atores não estatais, valores e comportamentos dos burocratas, diferentes níveis hierárquicos da burocracia, discricionariedade e autonomia, resultados de incentivos, estratégias de enfrentamentos de pressões, efeitos sociais da implementação, entre outros. Propõe-se, com base nessa análise, uma agenda nacional que possa se apropriar das temáticas e novos paradigmas e assim aplicá-los às análises das realidades complexas da implementação de políticas públicas no Brasil. Como temas da agenda nacional, propomos: desafios do federalismo brasileiro, implementação em contextos de heterogeneidade e desigualdades, impacto da publicização de serviços, processos participativos e intersetorialidade.


Palavras-chave


políticas públicas; implementação; revisão de literatura; agenda – pesquisa

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DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v69i4.2917

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