v. 107 n. 2 (1972)

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Revista do Serviço Público, ano 1972, v.107, n.2, p.1-240.

Publicado: 1972-06-06

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Artigos

  • Da Independência do Poder Judiciário

    Ao menos para atender a imperativo da divisão do trabalho, a atividade do Estado diversifica-se em funções. Modernamente nenhuma empresa humana atingirá o seu objetivo sem o concurso dessa técnica, tal é a complexidade da vida em sociedade. O seu maior ou menor sucesso dependerá de adotar ou...

    Armindo Guedes da Silva
  • Cadastro: Fonte de Alternativas rumo a Decisões Sensatas

    A duração dos bens, aliada ao entendimento de eterno, circunscreve o raciocínio, até certa medida, a conceitos ligados à existência do possuidor e seus herdeiros. De modo geral, aceito por quase todas as pessoas, desde a aurora dos tempos pré-históricos, quatro pilares foram moldados para...

    Délio Nunes dos Santos
  • A Plenitude da Ordem Jurídica

    É princípio fundamental de qualquer ordem jurídica que em caso algum, poderá o juiz deixar de sentenciar, sob pretexto de que inexiste norma jurídica preformulada, aplicável ao caso concreto que lhe foi submetido à apreciação. Em alguns ordenamentos jurídicos, é explícito o princípio; noutros,...

    Clenício da Silva Duarte
  • Saúde e Trabalho

    Um dos objetivos básicos de toda organização de trabalho é a otimização do emprego dos fatores de produção utilizados em seus diferentes sistemas operacionais e administrativos. Otimizar um sistema significa dotá-lo dos fatores de produção necessários e suficientes ao desempenho de suas...

    Daphnis Ferreira Souto
  • O direito do autor na legislação Brasileira: Usurpação literária e científica em universidades e outros cursos

    As leis protetoras do direito de autor em nosso país, nada obstante seu número bastante elevado (mais de duas centenas e meia), ainda deixam brechas para a ação lesiva aos interesses de escritores, artistas e cientistas. Parte mais fraca nos contratos de reprodução das obras que elaboraram,...

    Almeida Fischer
  • Ensino superior e universidade no Brasil

    “A afirmação descritiva mais exata que se pode fazer acerca da Universidade Brasileira é que ela não existe. Isto quer dizer que o Brasil nunca teve e ainda hoje não tem uma "Universidade” no sentido de um conjunto de cursos profissionais integrados, com um componente preparatório básico e c...

    Marlene Cabrera da Silva
  • A Fundação - Empresa

    Não obstante as incertezas políticas que são constantes na evolução do processo histórico, não há como não entender o aperfeiçoamento das técnicas administrativas no que diz res- Peito com a problemática estatal da Administração. Não basta ao Estado estar organizado politicamente. Prensa muito...

    Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
  • Legislação de pessoal: Três momentos

    Incluem-se as férias no capítulo dos direitos e vantagens do 'funcionário. É evidente que férias não são somente direito e nem só vantagem, pois que o gozo delas é também do interesse da Administração para a higiene mental do seu servidor. São elas consideradas um direito-dever, tanto que o...

    Corsíndio Monteiro da Silva

Reportagem