v. 68 n. 1 (1955)

A Proposta de Orçamento para o exercício financeiro de 1956, apresentada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos têrmos do art. 87, alínea XVI, da Constituição, introduz duas alterações fundamentais no sistema vigente.

Ecologia é a ciência que determina a influência do local sôbre os organismos que nêle se encontram. Todos sabem que o trigo, por exemplo, não dá em qualquer parte, como sabem que o elefante não vive em qualquer lugar. A planta e o animal, quando» mudam de habitat, sofrem transformações por...

Os orçamentos não são simplesmente questões de aritmética; antes, sob milhares de formas, penetram nas raízes da prosperidade dos indivíduos, das relações de classes e do poderio dos reinados.

Há 25 anos desde a sua instituição como Comissão de Estudos Financeiros e Econômicos dos Estados e Municípios, e há 9 anos desde o advento do atual regime constitucional, vem o Conselho Técnico de Economia e Finanças cumprindo em tôda a amplitude o seu programa legal de trabalhos, sem que...

Antes de iniciarmos esta exposição dando um balanço objetivo nas atividades .e iniciativas no terreno da energia atômica no Brasil, parece-nos útil estabelecer bem claramente certas distinções, necessárias, em vista da confusão que se tem feito com freqüência entre os domínios da Energia...

Para que o problema da “Habitação" tenha a solução “Social”, tem que ser encarado sob o ponto de vista “Humano” proporcionando ao Homem satisfação dos seus desejos e de suas necessidades fundamentais.

No mecanismo da Administração Pública — para a solução das ingentes tarefas que lhe são atribuídas no Estado moderno — tem precedência o exame do problema financeiro. A Constituição Federal, adotando um dêles, estabeleceu, em discriminação exigida entre os entes federados, as receitas que lhes...

Entre as disposições das águas comuns e particulares, encontra-se a contida na seguinte regra, que diz respeito ao escoamento natural das águas: “Os prédios inferiores são obrigados a receber as águas que correm naturalmente dos prédios superiores.

Ainda quando o princípio da igualdade jurídica possa parecer, na literalidade da sua enunciação pela Constituição da República, (1) apenas endereçado ao aplicador das normas legislativas — o administrador ou o juiz — o certo é que, pelas razões superiores que o inspiram e pelas finalidades a...

A “Revista do Serviço Público” tem a honra de apresentar, neste número bem como no seguinte, um estudo original do Professor François Gazier sôbre o regime francês de controle da legalidade administrativa, por meio do recurso de excesso de poder. O autor, em razão das eminentes funções que...

Em se tratando dos aspectos constitucionais dos Serviços de Utilidade Pública no Brasil deve-se ter em vista, precipuamente, o complexo problema da regulamentação dêsses serviços, além da natureza e classificação dos mesmos, em face da experiência brasileira.