v. 4 n. 3 (1954)

Nada concorre mais para tumultuar e dificultar a administração de pessoal do que a diversidade de critérios no trato dos respectivos problemas.

Nos últimos tempos, a grita, os protestos dos examinandos e candidatos têm sido quase gerais. Fica-se com a impressão de que não se realizou, ultimamente, concurso ou prova que não motivasse reclamaçõese — aí está a gravidade do fato — bem fundamentadas.

O Instituto das Fôrças Armadas dos Estados Unidos (USAFI), a maior organização de ensino por correspondência do mundo, com sede em Madison, capital do Estado de Wisconsin, foi visitada, para fins de estudo, pelo Sr. A . Fonseca Pimentel, que ali estagiou por vários dias, com o objetivo...

Quando, ao voltar da Europa em 1945, assumi as funções da Chefe do Estado-Maior, compreendi que tôda nossa experiência de guerra havia tornado obsoleta a organização de defesa então existente. Estava convencido — como ainda hoje estou —  de que a coordenação eficaz dos serviços de guerra exige...

O estudo da evolução estrutural das Forças Armadas, no quadro da Administração Pública Brasileira, impõe, preliminarmente breve retrospecto histórico, através do qual se possa caracterizar o condicionamento da nossa organização militar desde as suas origens.

A vantagem da centralização dos arquivos dactiloscópicos implica na identificação civii obrigatória, pela qual se vem lutando há muito tempo.

Este admirável instituto — a Fundação Getúlio Vargas — que o gênio político do seu ínclito patrono legou ao Brasil nas mãos firmes de Luis Simões Lopes, foi destinado a uma extensa obra cooperativa, tendo precipuamente por finalidade estudar e promover meios, condiçoes e processos mercê dos...

Reuniu-se em San Juan, capital do Estado
Livre Associado de Puerto Rico, de 2 a 7 de
dezembro corrente, o Quinto Congresso Interamericano
de Municipalidades, congregando Delegados
de quase todos os países do continente americano,
sob a presidência da Alcaldeza D....

A análise objetiva da existência do Brasil e o confronto das épocas mais afastadas com a atual, mostra um curioso contraste entre os costumes, as mentalidades, as tendências e as aspirações dos dois cenários.

O extraordinário desenvolvimento do direito comparado nos últimos tempos teve uma influência incontestável sôbre os estudos de direito administrativo.

O mandado de segurança, entre nós, vai assumindo a condição de remédio para todos os casos, os mais extravagantes, os mais inadequados, aqueles de que nunca poderia cogitar o espírito do legislador.

Solicita o Ministro da Fazenda o parecer da Consultoria Geral da República sôbre a prestação de informações ao Congresso Nacional, nos casos em que essas envolvem matéria sigilosa.

A consulta renova matéria já examinada em parecer por mim exarado no processo n.° 7.195/51 e publicado no “Diário Oficial” de 29 de janeiro de 1953. Trata-se da possibilidade de habilitação post-mortem ao salário-família. Mostrei, na oportunidade, que a concessão da vantagem é direito...

A aposentadoria se rege pela lei vig. ao tempo
de sua concessão. É ´direito eventual que pode
ser modificado  pelo Estado por lei nova, de imediata
aplicação às relações do comércio jurídico na
sociedade desde que não atinja as situações jurídicas,
definitivamente constituídas,...

Contribuição compulsória para o Ipase, argüição
de inconstitucionalidade acolhida, quanto
aos descontos leitos em vencimentos dos magistrados
da Justiça comum, apenas, sujeitos aos impostos
gerais; não assim no atinente aos Juizes da Justiça
do Trabalho, cuja situação de...

Lei que equipara vencimento é lei de fixação de vencimento. Se a lei é revogada, ou derrogada por outra lei, evidente é que o aumento posterior de qualquer das classes equiparadas não significa aumento correspondente às demais.

Concursos e provas. 

Legislação tributária e de fazenda. 

Em qualquer entidade de trabalho, além dos elementos básicos, como sejam os meios materiais, a estruturação, a regulamentação, a divulgação e outros, há que cuidar do “esprit de corps”, que compreende entusiasmo são, cooperação, dedicação, espírito público, proporcionando um ambiente...

O último número do Boletim do Instituto de Derecho Comparado de Mexico, que tem como redator o Professor Javier Elola Fernández, publica o Decreto-lei 1.198, de 26-XI-53 promulgado pelo executivo cubano.

A educação nacional, em seus diversos aspectos, apresenta ainda todo um vasto campo a conquistar. Não é possível ao Govêrno, sozinho, assumir todo o pêso das responsabilidades nesse terreno, nem o assunto pode ser objeto de esquemas dentro da bitola normal.