v. 3 n. 3 (1952)

Desde os primórdios da República, figuras de projeção no cenário de nossa vida política e intelectual têm-se empenhado afervoradamente para que o princípio constitucional da autonomia política do município seja realidade.

A história do mundo está repleta de lições que são malbaratadas pelas novas gerações cu pelas nações novas e, por isso, se diz que a história se repete, quando, na realidade, nunca se deveria repetir.

Não é lícito aos estudiosos de finanças públicas a atitude de indiferença a êsse ataque frontal à Constituição de 1946, quando o desferiu ilustre Governador do Estado que, atualmente, preside o maior Partido político nacional.

Com êste trabalho, a “Revista do Serviço Público” divulga uma contribuição que muito útil será aos Prefeitos e Vereadores de todo o país, reunidos no II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros.

Tenho sempre dado menor ênfase à defesa do Municipalismo em seus aspectos jurídico e sociológico, preferindo, por pragmatismo, o estudo objetivo do assunto em face da ciência da administração.

S U M Á R IO — 1. Histórico — 2. Orçamento do Município — 3. Serviços Municipais — 4. Organização administrativa — 5. O plano de classificação — 6. Plano de pagamento — 7. Cargos criados — 8. Enquadramento do pessoal no novo plano — 9. Concursos — 10. Conclusão

Sumário — 1. Generalidades — 2. Fundamentos legais do urbanismo — 3. Tendência do urbanismo em vários países — 4. Instiiutcs Jurídicos, finanças e urbanismo — 5. Preparação e execução do plano da cidade — 6. Elementos do plano diretor e urbanismo — 7. Aspectos legais do urbanismo nos E stados...

Ao lado dos grandes problemas municipais que mais propriamente dizem respeito às cidades (água, esgôto, habitação, calçamento, etc. ) os Municípios estão a braços com a necessidade premente e inadiável da fixação do homem na zona rural e da recuperação do solo.

São, realmente, interessantes as observações do autor de “Administração e Cultura".

Não se pode considerar o Município só e exclusivamente uma comunidade; pode-se mesmo admitir, dentro do ponto de vista sociológico, como um conjunto de comunidades. 

Sumário: 1.° A Bahia no cenário nacional — 2.° Os objetivos do Seminário — 3.° A fórmula da integração espiritual dos baianos para a solução dos problemas de base da Bahia — 4.° A “Escola Brasileira de Administração Pública” — 5.° Cursos especiais do “Instituto Técnico de Administração...

A União Federal tem, ultimamente, em certos setores da vida nacional, procurado centralizar alguns serviços de utilidade pública que, na maioria dos casos, eram desempenhados mediante concessão do poder local a emprêsas particulares.

Em 1543, segundo rezam os fastos locais, no outeiro de Santa Catarina, à margem do Enguaguaçu “lagamar entressachado de mangues e ilhotas”, o intrépido fidalgo português Braz Cubas lançou os fundamentos de uma nova povoação, na face oposta da mesma ilha onde Martin Afonso, em 1532, fundara São...

Tendo a Prefeitura Municipal de Campinas, atualmente, à frente dos seus destinos, o advogado Antônio Mendonça de Barros vem encarando, com seriedade e senso prático, os problemas administrativos.

Valorização dos Municípios - Ponto de Partida para o Soerguimento da Economia Nacional.

A existência da legislação municipal, ou seja, do direito positivo do Município, assenta num pressuposto de ordem sociológica — a necessidade da especialização das regras jurídicas, cuja causa é a diferenciação crescente das relações sociais provocadas pelo desenvolvimento científico e...

O assunto sôbre que iremos discorrer é, sem dúvida alguma, de magna importância e reflete uma necessidade atual da maior urgência, no seio da municipalidade brasileira.

É tema bastante conhecido e que já dispensa comentários a situação precária da lavoura e do lavrador.

A pesar das conquistas consagradas na Constituição vigente, porcentagem elevada de municípios brasileiros não dispõe ainda de serviços públicos essenciais quais sejam luz elétrica, água potável canalizada, esgotos sanitários, etc.

O sentido dêste pequeno e modesto roteiro bibliográfico referente a administração municipal e seus problemas é facilitar as consultas e pesquisas dos interessados, mediante a enumeração do que foi possível encontrar nas bibliotecas dos Ministérios e principalmente na Biblioteca do D. A. S. P....

O Distrito Federal tornou-se a segunda cidade da América Latina em população, indústria e comércio, assim como um dos principais e mais influentes centros literários, científicos e políticos de todo o país.

Campos do Jordão para a maioria dos brasileiros, ainda é quase um mito, sob o seu aspecto turístico.

A estância Balneária de Guarujá, mais conhecida como a “Pérola do Atlântico”, dadas as suas belezas naturais incomparáveis, está situada no litoral paulista em frente à cidade de Santos.

Nos governos modernos a formação e orientação da opinião pública constituem tarefas gigantescas que implicam em consideráveis despesas e o emprego de muitos homens.