v. 4 n. 3 (1939)

O Orçamento Geral da União para 1940 foi elaborado por urna Comissão constituída pelo Ministro da Fazenda, que convidou para presidi-la o Sr. Luiz Simões Lopes, Presidente do DASP.

Apresentado ao sr. Ministro da Fazenda pela comissão encarregadada elaboração do Projeto de Orçamento da União para 1940.

Restaria saber quais as verbas capazes de suportar redução e em que circunstâncias e condições poder-se-ia efetuar esta redução, sem comprometer a verdade orçamentária.

Examinadas as verbas em que as despesas públicas são classificadas, segundo a sua natureza, passamos ao estudo das propostas orçamentárias relativas aos órgãos da administração, que, de acôrdo com a nossa lei de meios, figuram em anexos próprios da Despesa Geral da União.

Após a revisão minuciosa das propostas parciais, o projeto definitivo, encaminhado pela Comissão a Vossa Excelência, apresentava a Despesa da União para o exercício de 1940 com um total de Rs. 4.433.341:857*0.

O Ministério da Fazenda encaminhou à Comissão, em 10 de setembro, a estimativa da Receita Geral para 1940, num total de Rs. 4.114.000:000$0.

Feita a revisão da proposta orçamentária, foram incluídas diversas dotações novas, por determinação do Senhor Presidente da República, do que resultou uma Despesa Calculada em Rs. 4.433.341:85750 e uma Receita Estimada em Rs. 4.209.417:000$0, com um déficit de Rs. 223.924:85750

Diante do exposto, pode-se concluir que se torna absolutamente necessária uma providencia governamental no
sentido de ser dado um carater permanente ao órgão incumbido de elaborar o Orçamento Geral da União.