v. 4 n. 3 (1938)

O projeto de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, apresentado no dia 8 do mês corrente ao sr. Presidente da República, pelo Presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público, é um trabalho que compendia os resultados de um imenso esforço de observação direta e atenta...

O regime jurídico dos funcionários evoluiu naturalmente com a estrutura jurídica e a noção do serviço público.

O ante-projeto de estatuto do funcionalismo público não podia deixar de tornar-se o centro de vivo debate e de entrechoque de opiniões contraditórias.

Antes do esforço sistematizador com que, de algum tempo a esta parte, o Estado Brasileiro vem cuidando de organizar, aperfeiçoar e racionalizar o serviço público, era comum ouvirem-se, a cada passo, imprecações contra a rotina, o marasmo, a desorganização em geral do aparelhamento...

O Estado, pessoa jurídica de direito público, não podendo por si mesmo executar os serviços de que carece à realização dos seus fins, delega atribuições a pessoas físicas que, em nome dele, agem.

O presente trabalho, dividido em três partes, será dedicado principalmente ao estudo comparativo do poder político — não entre dois períodos cronológicos rigorosamente delimitadas, ou entre duas formas vigentes de Estado nacional, mas entre duas realidades históricas, a que chamarei E stado...

Em 1932, a depressão nos negócios e o nú-mero de desempregados atingira o máximo nos Estados Unidos.

Tal como as demais instituições do Estado, o regime jurídico dos funcionários tem evoluido de acordo com as transformações impostas pelas condições morais, econômicas e sociais sobre as quais se assentam em dado momento as normas jurídicas.

- O Recenseamento de 1940

- O dia do funcionário público

- A proposta orçamentária para o exercido de 1939

- A racionalização da produção, fator da independência econômica do País

- Departamento Nacional do Café

- A Prefeitura Municipal de Niterói e o Estado...

- Concurso de monografias sobre questões relativas à Administração Pública

- Concursos para cargos públicos de várias carreiras