Artificial intelligence (AI) in the Judiciary
panorama of Brazilian academic production (2019–2024)
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v77i1.11257Keywords:
artificial intelligence, judiciary, academic productionAbstract
Artificial Intelligence (AI) has been consolidated as a strategic instrument in the modernization of the Brazilian Judiciary, with the expectation of increasing efficiency and reducing procedural delays. This study aims to analyze how this topic has been addressed in Brazilian academic productions between 2019 and 2024, considering the predominant methodologies and analytical approaches, with emphasis on initiatives linked to the “Justice 4.0” program of the National Council of Justice. A qualitative and descriptive research design was adopted, based on documentary analysis of works available in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations. Although qualitative in nature, the study is complemented by quantitative tools of lexical and statistical analysis available in the IRaMuTeQ software. For data systematization, techniques of Descending Hierarchical Classification, Correspondence Factor Analysis, and Similarity Analysis were applied using IRaMuTeQ. The results indicate the need to enhance governance and regulation in the use of artificial intelligence to ensure security, transparency, and respect for fundamental rights. It is concluded that, although the adoption of these technologies represents an opportunity for innovation and modernization, ethical and institutional challenges persist. These issues require further research to guide more balanced and sustainable practices in the legal field.
Downloads
References
AGOSTINO, D.; ARNABOLDI, M.; LEMA, M. D. New development: COVID-19 as an accelerator of digital transformation in public service delivery. Public Money & Management, v. 41, n. 1, p. 69-72, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1080/09540962.2020.1764206. Acesso em: 24 jun. 2024.
ALMEIDA, P. G. R. Governança de inteligência artificial nas organizações públicas: aplicação de fuzzy e crisp-set QCA a processos e práticas que considerem princípios éticos. 2023. Tese (Doutorado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
ARCENO, T. S. Inteligência artificial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: desafios e possibilidades no atual estado da arte. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2021.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 6. ed. Lisboa: Almedina, 2011.
BRASIL. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital: E-Digital. Governo Federal, 2018.
BRITO, L. Q. Conflitos reais e soluções digitais: a transformação e a legitimidade do uso da tecnologia na resolução de disputas. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
CALURI, L. N. Inteligência artificial: instrumento de aprimoramento para o cumprimento dos precedentes judiciais vinculantes. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2023.
CAMARGO, B. V.; JUSTO, A. M. Tutorial para uso do software IRAMUTEQ. Universidade Federal de Santa Catarina, 2016.
CAMPOS, E. V. C. Desafios da implementação da inteligência artificial no sistema judicial. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2023.
CASTAGNA, P. R. M. A inteligência artificial e o deslocamento do sentido de transparência no discurso jurídico. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2021.
CASTRO JUNIOR, A. P. Aplicação da inteligência artificial, ontologia e mineração de dados para classificação de sentenças judiciais. 2021. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça 4.0. Brasília: CNJ, 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2024. Brasília: CNJ, 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Portaria nº 271, de 4 de dezembro de 2020. Dispõe sobre. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 4 dez. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020. Dispõe sobre. Diário da Justiça Nacional, Brasília, DF, 21 ago. 2020.
COSTA, S. R. A contribuição da inteligência artificial na celeridade dos trabalhos repetitivos no sistema jurídico. 2020. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade Estadual Paulista, Franca, 2020.
CRUZ, R. A. A inteligência artificial como ferramenta de consolidação do sistema de precedentes no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2021.
ESTEVES, M. A. Tecnologia aplicada ao direito: os desafios na gestão de dados dos processos eletrônicos e os impactos no desenvolvimento da jurimetria. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2021.
EUROPEAN COMMISSION FOR THE EFFICIENCY OF JUSTICE. European Ethical Charter on the Use of Artificial Intelligence in Judicial Systems and Their Environment. Estrasburgo: CEPEJ, 2018.
FEIGENBAUM, E. A. The art of artificial intelligence: themes and case studies of knowledge engineering. In: PROCEEDINGS OF THE 1984 IFIP CONGRESS. 1984.
FERREIRA, J. F. M. de S. Muito além dos códigos: uma abordagem ética da inteligência artificial no poder judiciário. 2023. Tese (Doutorado em Filosofia) — Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.
FIGUEIREDO, G. S. Projeto Athos: um estudo de caso sobre a inserção do STJ na era da inteligência artificial. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
FONSECA, A. P. A disrupção do direito pela inteligência artificial e os seus reflexos no ativismo judicial. 2022. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2022.
FREITAS, T. A. S. de. O uso de inteligência artificial em processos judiciais no Brasil: limites éticos. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
GIACOMOLLI, F. M. Gerenciamento tecnológico do sistema de justiça penal: policiamento, investigação e decisão. 2021. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) — Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021.
GIANNIKOS, D. B. da S. Inteligência artificial, segurança jurídica e aplicação no poder judiciário brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2023.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2019a.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019b.
GRESSLER, L. A. Introdução à pesquisa: projetos e relatórios. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2004.
HOCH, P. A. Inteligência artificial e juiz-robô: os algoritmos na tomada de decisões pelo poder judiciário. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2022.
LAGE, F. de C. A inteligência artificial na repercussão geral: análise e proposições. 2020. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
LE CUN, Y.; BENGIO, Y.; HINTON, G. Deep learning. Nature, v. 521, n. 7553, p. 436-444, 2015. https://doi.org/10.1038/nature14539
LIMA, M. G. S. Aspectos éticos e regulatórios para a implantação de soluções baseadas em inteligência artificial no poder judiciário brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
LOCATELLI, J. Indelegabilidade da função jurisdicional: limites do uso da inteligência artificial e das decisões automatizadas. 2023. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2023.
MACEDO, R. B. C. Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: dilemas entre a eficiência e a efetividade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
MOMOLLI, A. Hermenêutica jurídica e inteligência artificial no processo jurisdicional. 2020. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2020.
MOREIRA, S. Artificial intelligence: brief considerations regarding the robot-judge. In: CARVALHO, M. M. de (ed.). E.Tec yearbook governance & technology. Braga: School of Law: University of Minho, 2021.
MOSCOVICI, S. A representação social da psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.
MOURA, L. H. de M. O uso da inteligência artificial como meio de conferir eficiência às execuções fiscais na justiça federal. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) — Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2022.
NASCIMENTO, A. R. A. do; MENANDRO, P. R. M. Análise lexical e análise de conteúdo: uma proposta de utilização conjugada. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 6, n. 2, p. 72–88, 2006. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revispsi/article/view/11028.
NASCIMENTO, I. S. de M. P. do. Inteligência artificial e Direito: potencial da IA como ferramenta otimizadora da prestação jurisdicional. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
OLIVEIRA, Í. J. da S. Direito, lógica e inteligência artificial: por quê, como e em que medida automatizar a solução judicial de conflitos no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019.
OLIVEIRA, L. F. R. de. Tutorial (básico) de utilização do IRaMuTeq. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2015.
PASSOS, H. A. Inteligência artificial e a repercussão geral da questão constitucional: análise crítica e parâmetros de utilização. 2023. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023.
PEREIRA, T. P. A legalidade e efetividade dos atos judiciais realizados por inteligência artificial. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2020.
PINTO, H. A. A tripla fundamentação das decisões jurisdicionais pautadas em inteligência artificial: o redimensionamento da fundamentação pela explicabilidade da linguagem algorítmica. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) — Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022.
PINTO, P. R. da S. Inteligência artificial e o judiciário no Brasil: uma análise dos desafios sociais e a visão dos juízes (2017-2019). 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021.
POLL, R. E. Algoritmos decisionais e o poder judiciário: limites à utilização da inteligência artificial, à luz dos direitos fundamentais. 2023. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) — Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2023.
RAMALHO, I. V. Os modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro: possíveis contribuições. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
RAMOS, J. V. B. G. Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro: projetos de IA nos tribunais e o sistema de apoio ao processo decisório judicial. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
RAMOS, M. A. S. Inteligência artificial e Poder Judiciário: o dilema do uso de robôs juízes para fins de decisão em relação às garantias individuais e estruturais do direito fundamental de acesso à Justiça. 2022. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2022.
REINERT, P. A. R. M. Classification descendante hiérarchique et analyse lexicale par contexte: application au corpus des poésies d’A. Rimbaud. Bulletin of Sociological Methodology/Bulletin de Méthodologie Sociologique, v. 13, n. 1, p. 53–90, 1987. https://doi.org/10.1177/07591063870130010
REIS, C. L.; CARVALHO, F. L. de L. O fomento às novas tecnologias na Administração Pública como Direito ao Desenvolvimento. International Journal of Digital Law, 2023. https://doi.org/10.47975/IJDL/3lima. Acesso em: 13 de out.2025.
RUSSELL, S.; NORVIG, P. Artificial intelligence: a modern approach. 4. ed. Upper Saddle River: Pearson, 2020.
SALDANHA, P. M. Processo Judicial e Pós-humanidade: transformação do Judiciário e a preservação da jurisdição humana pelo 2º grau de jurisdição. 2021. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2021.
SALVIATI, M. E. Manual do aplicativo IRaMuTeq: compilação, organização e notas. Planaltina: [s. n.], 2017.
SANTOS, E. F. dos. Os riscos e possibilidades da inteligência artificial no Poder Judiciário: estudo de caso do projeto Victor. 2024. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024.
SCHWAB, K. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
SILVA, R. A. F. e. Avaliação de efetividade da inteligência artificial em tribunais brasileiros. 2022. Tese (Doutorado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
SILVA, V. F. da. Inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal e os reflexos sobre as matérias tributárias. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2020.
SOUSA, W. G. de. Inteligência artificial e celeridade processual no Judiciário: mito, realidade ou necessidade? 2020. Dissertação (Mestrado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
SUSSKIND, R. Online courts and the future of justice. Oxford: Oxford University Press, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1093/oso/9780198838364. Acesso em: 13 de out. 2025.
TEIXEIRA, A. J. de O. Possibilidades, limites e impactos de adoção da inteligência artificial na fundamentação das decisões administrativas e judiciais no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) — Centro Universitário Internacional, Curitiba, 2021.
TONETTO, A. P. Hermenêutica em tempos de algoritmização da decisão judicial: a necessidade de pensar a tese da resposta correta no direito processual da sociedade em rede. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2023.
TURING, A. M. Computing machinery and intelligence. Mind, v. 59, n. 236, p. 433–460, 1950. https://doi.org/10.1093/mind/XCIX.393.53
VIEIRA, T. G. Inovação aberta e justiça digital: transformação disruptiva do judiciário por meio da colaboração com empresas startups. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2023.
.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Revista do Serviço Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
