Descentralização e uniformidade nacional na provisão dos serviços de saúde: o caso do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v68i1.1582Keywords:
Descentralização, igualdade, orçamentos municipaisAbstract
Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.
Downloads
Downloads
Published
Issue
Section
License
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
