Vol. 41 No. 2 (1984)
Revista do Serviço Público, ano 41, v.112, n.2, p.1-72.
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Cartas
Artigos
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A experiência americana nas relações entre o congresso e o poder executivo
A revolução colonial norte-americana pela independência se deu contra a tirania do rei inglês e de seu governo. Os colonizadores era submetidos a tratamento rude e arbitrário pelos governadores e soldados da Grã-Bretanha. Quando a Convenção Constitucional que c rio u os Estados Unidos da...
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Comentários sobre a exposição de Frank Moss
A ação política exercida, nesta última década brasileira, por grupos como a Igreja, os sindicatos, a Ordem dos Advogados, mostra um pouco da inconformidade de nossa sociedade, procurando corrigir o modelo, mal transplantado ou, pelo menos, não transplantado em toda sua inteireza. Essas as...
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O controle dos gastos públicos: problemas e sugestões
O debate recente sobre a crise econômica brasileira tem ressaltado a necessidade de uma reforma institucional que contribua para uma clara definição de responsabilidades e um maior controle social sobre o Estado. Os componentes principais dessa reforma seriam a revisão das práticas...
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Comentários sobre o controle dos gastos públicos
Concordo com suas sugestões e permito-me a liberdade de questionar o próprio envolvimento do governo nessas atividades empresariais. Sem dúvida, o discurso governamental sempre destacou a importância do papel da iniciativa privada nacional. Entretanto, o período de 1950 a 1979 assistiu a um...
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Relatório sobre a instituição do ombudsman na Suécia
Represento um cargo que comemorou seu 1 73º aniversário este ano. Este cargo foi introduzido na Constituição em 1809 e começou a funcionar em 1810. A constituição de 1809 era, em extremo, influenciada pelas idéias de Montesquieu que dominavam o pensamento constitucional do continente europeu...
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Observações sobre a exposição de Per-Erik Nilsson
O depoimento do Sr. Nilsson sugere, desde logo, uma ampla reflexão a respeito da eficácia dos controle s institucionais sobre o desempenho da Administração Pública, tal como eles foram concebidos e são implementados no Brasil.
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A abertura política e a dignificação da função pública
A reativação da vida político-partidária no Brasil nos últimos anos tem afetado o exercício da função pública em pelo menos duas formas essenciais. Primeiro, através de um ataque generalizado aos chamados "tecnocratas", ou seja, aos funcionários públicos que tratam de fazer valer seus...
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Política, responsabilidade social e controle
Todo debatedor corre o risco de relegar o texto objeto do debate e de acabar apresentando uma diferente versão do tema confiado a outrem. Consciente de tal risco, restringirei os comentários às lacunas que um trabalho desta natureza dificilmente poderia preencher.
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A experiência do Conselho de Estado francês
O Conselho de Estado é na França uma instituição que surgiu em fins da Idade Média sob a denominação de Conselho do Rei e que, após breve eclipse ao tem p o da Revolução Francesa, foi restabelecido em 1800 por Napoleão em sua forma moderna com o nome de Conselho de Estado para, a seguir, varar...
