Vol. 107 No. 3 (1972)
Revista do Serviço Público, ano 1972, v.107, n.3, p.1-203.
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Artigos
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Estudos Brasileiros e sua Inventariação Bibliográfica
Em meados do século XIX, o naturalista alemão George Heinrich Langsdorff realizou, a serviço da Rússia, duas expedições cientificas ao Brasil. Fazendo-se acompanhar de Artistas como João Maurício Rugendas, Adriano Taunay e Hercules Florence, Langsdorff recolheu copiosa documentação de...
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Da Responsabilidade do Prefeito pela Prestação de Contas
Ao contrário do que muitos pensam, o Município brasileiro não integra o nosso regime federativo. A vigente Constituição diz, em seu artigo 1. °, que o "Brasil é uma República Federativa, constituída, sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos...
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O Conceito de Equidade
Coube a ARISTÓTELES, com mestria incomparável, plasmar o conceito de equidade 1 de modo a abranger as duas funções principais que lhe foram atribuídas durante mais de vinte séculos de evolução do Direito, seja como corretivo das consequências injustas das normas jurídicas, individualizando a...
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Direito, Teoria do Direito e Direito Penal
Entre a Teoria Geral do Direito, em sua tentativa de elaborar os esquemas conceptuais necessários para as operações da Ciência Jurídica, e o Direito Penal, como disciplina especial, ainda se manifesta uma espécie de décalage, seja decorrente da falta de informação dos criminalistas, no que...
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Contratos Administrativos Licitações - Exclusões - Constitucionalidade do Decreto 64.345/69
No exercício da missão, que lhe cabe, de realizar o interesse coletivo, a Administração do Estado (União, Estados-membros, Municípios etc.) precisa utilizar bens e serviços, assim como executar obras de diferentes espécies denominadas "obras públicas”. A obtenção desses bens e serviços ou a...
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O Profissional do Direito e a Engrenagem Administrativa
O servidor público vive dentro de um mundo de fenômenos jurídicos. Toda a sua vida funcional se inscreve ou se realiza dentro de um ordenamento jurídico positivo de que ele é artífice e, muitas vezes, destinatário. Qualquer norma que se aciona no âmbito da Administração Pública tem inequívoca...
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Nova Sistemática de Pessoal Civil na Administração Federal
Qualquer empresa privada ou organização governamental deve considerar a eficácia como pedra de toque para o resultado de suas atividades. Esse objetivo — aparentemente simples — se reveste de tão elevado grau de complexidade, que aturde e angustia aqueles que o busca. Semelhante complexidade...
