A Implementing the social participation system in the Ministry of Culture

challenges and opportunities

Authors

  • Osiris Vargas Pellanda Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Brasil 0009-0007-4959-737X
  • Juliana Bezerra de Souza Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Brasil 0000-0003-3276-5537

Keywords:

democratic governance, state capabilities, social participation, Ministry of Culture of Brazil

Abstract

The present work aims to analyze the challenges and opportunities in implementing the Social Participation System enforced by Executive Order no. 11,407/2023 within the scope of the Ministry of Culture (MinC). This is an exploratory study based on documental analysis and an interview, resulting on a diagnosis of the repertoires of interaction between society and the state available at the Ministry is presented, in order to inquire how the institutional design of this bureau relates to this Social Participation System recently established in federal executive branch agencies, and how much it affords democratic governance with adequate capabilities to meet its institutional purposes. It points out that the Social Participation System has innovative potential due to its ability to mobilize society’s participation and to structure existing participation repertoires.

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Author Biographies

Osiris Vargas Pellanda, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Brasil

Bachelor of Laws from the Federal University of Paraná (UFPR). Specialist in Public Law from the Brasiliense Institute of Public Law (IDP).

Juliana Bezerra de Souza, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Brasil

PhD student in Public Policy and Master in Administration and Government from the National School of Public Administration (Enap). Health Management Analyst at Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).

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Published

2024-08-07

How to Cite

Vargas Pellanda, O., & Bezerra de Souza, J. (2024). A Implementing the social participation system in the Ministry of Culture: challenges and opportunities. Revista Do Serviço Público, 75(a), 150 - 168. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10303

Issue

Vol. 75 No. a (2024): Social participation - lessons from the past to think about the future

Section

Edição Especial - Participação social

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