A Implementação do Sistema de Participação Social no Ministério da Cultura
desafios e oportunidades
Palavras-chave:
governança democrática, capacidades estatais, participação social, Ministério da CulturaResumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as oportunidades para a implementação do Sistema de Participação Social instituído pelo Decreto nº 11.407/2023 no âmbito do Ministério da Cultura (MinC). Trata-se de um estudo exploratório, com análise documental e uma entrevista, resultando na apresentação de um diagnóstico dos repertórios de interação entre sociedade e Estado disponíveis no Ministério, investigando como o desenho institucional do órgão dialoga com esse recém-instituído Sistema de Participação Social da administração pública federal direta, e o quanto proporciona uma governança democrática e com capacidades adequadas para o atendimento de suas finalidades institucionais. O estudo aponta que o Sistema de Participação Social tem potencial de inovação institucional pela capacidade de mobilizar a participação da sociedade e estruturar as capacidades técnicas e administrativas dos repertórios de participação existentes.
Downloads
Referências
ABERS, Rebecca N. Ação criativa, ativismo e lutas no interior do Estado. In: ABERS, R. N. (org.). Ativismo institucional: criatividade e luta na burocracia brasileira [recurso online]. Brasília: Editora UnB, 2021, pp. 17-51. ISBN: 978-65-5846-159-3. <https://doi.org/10.7476/9786558461593.0001>.
BOULLOSA, Rosana de Freitas. Mirando ao revés as políticas públicas: os desenvolvimentos de uma abordagem reflexiva para o estudo das políticas públicas. Publicações da Escola Superior da AGU: Direito e sociedade III. Ano 11, n. 4, out-dez 2019, p. 89-105. Disponível em: <https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2639>. Acesso: 13 ago. 2023.
BRASIL. III Conferência Nacional de Cultura. Revista do MinC. 3ª ed. Ministério da Cultura: Brasília, n. 3, dez/2013. Disponível em <http://cnpc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/Revista-III-CNC.pdf>.
BRASIL. Secretaria-Geral da Presidência da República. 2023. Site na internet. Disponível em: <https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2023/marco/semana-de-formacao-de-assessores-de-participacao-social-vai-ate-sexta>. Acesso em 30 abr. 2023.
CAYRES, Domitila Costa. Ativismo institucional e interações Estado-movimentos sociais. BIB, São Paulo, 2017, n. 82, pp. 81-104.
COSTA, Lílian Araripe Lustosa da. A política cultural do Conselho Federal de Cultura 1966-1976. FGV CPDOC, Rio de Janeiro: 2011. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/8980/Dissertação%20L%C3%ADlian%20Lustosa%20-%20versão%20final.pdf?sequence=1&isAllowed=y>.
FERRON, Fabio Maleronka; ARRUDA, Maria Arminda do Nascimento. Cultura e política – a criação do Ministério da Cultura na redemocratização do Brasil. Tempo social, revista de sociologia da USP, v. 31, n. 1, 2018. Disponível em <https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/144335/152074>.
GAETANI, Francisco; ALMEIDA, Guilherme Almeida de. Novo decreto de fomento transforma gestão das políticas culturais. [online]. Portal Jota, 2023. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/novo-decreto-de-fomento-transforma-gestao-das-politicas-culturais-29032023>. Acesso em 30 abr. 2023.
GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. Capacidades estatais e democracia: a abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas. In: GOMIDE, A.A; PIRES, R.R.C (eds) Capacidades Estatais e Democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: IPEA, 2014, p. 15-28. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/capacidades_estatais_e_democracia_web.pdf>.
LAVALLE, Adrián Gurza. Participação: valor, utilidade, efeitos e causa. In: PIRES, Roberto R. C. (org). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Interfaces socioestatais e instituições participativas: dimensões analíticas. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 109, p. 13-49. São Paulo : CEDEC, jan. 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0102-013049/109>. Acesso em 17 set. 2023.
MARTINS, Ives Gandra. Entrevista: Decreto 8243 é inconstitucional e ameaça a democracia. Advocacia Gandra Martins, 2014. Disponível em: <https://gandramartins.adv.br/video/entrevista-decreto-8243-e-inconstitucional-e-ameaca-democracia/>. Acesso em: 17 set 2023.
MINISTÉRIO DA CULTURA (Brasil). Plano Nacional de Cultura – Relatório de 2021 de acompanhamento das metas. Brasília, jun. 2022. Disponível em: <http://pnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/16/2022/06/RELATÓRIO-DE-MONITORAMENTO-DO-PNC-2021.pdf>. Acesso em: 17 set. 2023.
MINISTÉRIO DA CULTURA (Brasil). Comissão que avalia projetos da Lei Rouanet volta a atuar com protagonismo. 25 abr. 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/comissao-que-avalia-projetos-da-lei-rouanet-volta-a-atuar-com-protagonismo>. Acesso em: 17 set. 2023.
REIS, Adriana Nonato dos. Ministério com cultura: gestão Gilberto Gil. UFRGS: Porto Alegre, 2020. Disponível em: <https://lume.ufrgs.br/handle/10183/217767>. Acesso em: 17 set. 2023.
RON, Amit. Modes of democratic governance. In: LEVI-FAUR, David (org.) The Oxford Handbook of Governance. Oxford: Oxford University Press, 2012.
SCHMIDT, Vivien A. Discursive institutionalism: the explanatory power of ideas and discourse. The Annual Review of Political Science, v. 11, 2008, p. 303-326.
SOUZA, Clóvis Henrique Leite de. Capacidades estatais para a promoção de processos participativos: atributos do aparato burocrático ou condições temporárias para a ação? In: Sociedade e Cultura. Goiânia, v. 20, n. 1, p. 105-126, jan.-jun./2017.
WEIBLE, Christopher; NOHRSTEDT, Daniel. The advocacy coalition framework: coalitions, learning and policy change. In: ARARAL et al. (Eds.). Routledge Handbook of Public Policy. Routledge, New York, 2013, p.125-164.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista do Serviço Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
