O direito do autor na legislação Brasileira: Usurpação literária e científica em universidades e outros cursos

Abstract

As leis protetoras do direito de autor em nosso país, nada obstante seu número bastante elevado (mais de duas centenas e meia), ainda deixam brechas para a ação lesiva aos interesses de escritores, artistas e cientistas. Parte mais fraca nos contratos de reprodução das obras que elaboraram, produtos de seu cérebro, seus estudos e sua sensibilidade, os autores continuam sendo prejudicados — tanto em seus direitos morais quanto em seus direitos financeiros — não apenas na multiplicação dos exemplares de seus trabalhos, nem sempre feita criteriosamente em relação às quantidades contratadas, sem a correspondente remuneração, mas também pelo estropiamento dos originais e apropriação indébita de parte deles.