v. 105 n. 3 (1970)
Revista do Serviço Público, ano 1970, v.105, n.3, p.1-409.
Publicado:
1970-12-12
Edição completa
Artigos
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A Filosofia Trabalhista da Revolução de Março
No seu longo e tortuoso itinerário, desde as origens marcadas pela influência fascista da “Carta dei Lavoro” até a tentativa da implantação do arremedo “Justicialista”, o trabalhismo brasileiro, em verdade, não teve uma definição ideológica. Exceto Pela atuação dos ativistas marxistas, que...
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Problemática dos Sistemas Administrativos
A possibilidade de o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal funcionar como um dos fatores dinâmicos do desenvolvimento planejado, integrado e auto-sustentado da Nação Brasileira é o objetivo das notas ora reunidas que o autor, desde já, reconhece incompletas e apressadas, carecendo...
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O Exercício de Cargo Público Como um dos Direitos Políticos
O conceito de direitos políticos entre nós não tem merecido a maior atenção da doutrina, que pouco evoluiu a respeito. Desde a famosa conceituação de PIMENTA BUENO, segundo a qual “os direitos políticos são (. . . ) as faculdades ou prerrogativas que competem não aos homens e nem mesmo aos...
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A Prova Perante a Administração e no Direito Administrativo
Assunto um tanto descuidado pelos nossos administrativistas e encarado desde há muito como de pouca importância pelos estudiosos do moderno Direito Administrativo é aquele que diz respeito à matéria de prova em face da função jurisdicional e das relações entre Administração e administrados no...
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Princípios Fundamentais da Lei de Reforma Administrativa, no Tocante ao Pessoal
O crescimento incessante da Administração Pública é simples e força da decorrência da atuação do Estado, cada vez mais extensa e intensa, em todos os setores da vida nacional. Dia a dia assume o Poder Público novas atribuições e responsabilidades cujos encargos recaem sobre os órgãos do...
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Contra-lndicações à Chefia
Com o surgimento da era industrial cresceu, sobretudo, nos últimos decênios, a importância da empresa e da racionalização do trabalho. Máquinas, dia-a-dia mais perfeitas e automáticas, requerem, também, mão-de-obra mais especializada e uma seleção criteriosa dos que vão comandar o grupo humano...
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Considerações Sôbre o Cadastro de Pessoal com Vista ao Plano de Salário e com Base na Experiência Norte-Americana
O programa de administração salarial varia de empresa para empresa e muito mais entre o comércio, a indústria e o serviço público. Assim sendo, não se pode esperar uniformidade de tratamento do problema nem no todo, nem na parte referente à manutenção de registros. Comumente, em cada...
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O Secretário-Geral da ONU: Líder ou Servidor Internacional?
Desde que a ONU foi estabelecida em 1945, muito se tem discutido se o seu Secretário-Geral, previsto no art. 97 da Carta, há de ser um líder ou um servidor internacional. E como boa parte dos Estados-membros da Organização, notadamente as grandes potências, não... -
Uma Programática de Treinamento
Alguns institutos da Administração de Pessoal, contudo, ultrapassam os limites estreitos desse conceito, e dentre eles desponta, pela sua magnitude, o do Treinamento — considerado o termo em seu sentido genérico. Realmente, é da máxima importância libertar e desenvolver a potencialidade do...
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A Administração do Material e o Planejamento de Compras
Em toda e qualquer empresa existem três atividades básicas: atividades de assessoramento, atividades-meio e atividades-fim. Alguns autores incluem ainda atividades quase-fim. As atividades de assessoramento são aquelas relacionadas a: estudos, pesquisas, planejamento, aconselhamento etc....
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A Redação das Leis e o Contencioso Administrativo
Em todos os quadrantes deste imenso país, ouve-se e lê-se uma parêmia que traz implícitos três termos por muito tempo ausentes dos foros administrativo e político brasileiros: a perspicácia, a prudência e o bom senso. Sua presença na fase de elaboração dos projetos de lei também nunca deverá...
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RECEITAS TRIBUTÁRIAS - Distribuições, Movimentação, Aplicação E Comprovação
A antiga irracionalidade do sistema tributário, incoerente, inclusive, na vigência da Constituição de 1946, reclamava uma reforma estrutural da discriminação de rendas no Brasil. A partilha de tributos seguia, então, critérios mais políticos que econômicos, sem qualquer harmonia do conjunto. A...
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Da Biblioteconomia à Informática
A Biblioteconomia surgiu como decorrência da necessidade de sistematização e organização das coleções de livros. Estes constituíram os primeiros veículos de difusão dos conhecimentos humanos e de transmissão de cultura geral e especializada. O termo Biblioteca (do grego Biblion: livro, e...
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Legibilidade: Ponto de Apoio para a Comunicação Escrita
Quando consultamos uma lista telefônica, podemos ler até mil palavras por minuto. Através de um processo seletivo que elimina o que não queremos encontrar, a identificação dos símbolos gráficos se processa em alta velocidade. Na realidade o que fazemos é não tomar conhecimento daquilo que não...
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A Televisão na Educação
A posição da televisão educativa brasileira ainda não está suficientemente documentada, apesar de ser ela o resultado de uma luta de pelo menos duas décadas, desde que despertamos para a necessidade de estender aos milhões de interessados os benefícios da instrução de massa por meio de novas...
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Escritores no Serviço Público
Os melhores funcionários públicos deste País — e os mais renomados — têm sido escritores, ao longo de quase toda a sua história. Ser escritor significava, até algum tempo atrás, conhecer o idioma e usá-lo correta e adequadamente. Hoje, há quem publique livros, sem conhecer suficientemente o...
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Contribuição do BNDE ao Equacionamento do Problema do Absenteísmo no Serviço Público Brasileiro
O BNDE não é somente uma agência do Governo brasileiro, através da qual se processam as colaborações financeiras às atividades básicas ao processo de desenvolvimento do País, como também um centro de experimentação de novas técnicas administrativas, em um desencadear de reformas que não se...
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Temas de Direito Administrativo
Nos termos do art. 81, inciso V, da Constituição, compete privativamente ao Presidente da República dispor sobre a estruturação, atribuições e funcionamento dos órgãos da administração federal. Estabelece o art. 146 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei...
