Brasília não é a Capital da União

Abstract

Brasília será, de direito, a Capital da República Federativa Brasil? Eu diria que não. Isto é, que Brasília constitui apenas Uma parte da Capital do País. Tanto quanto Sobradinho, Gama, Braslândia, Planaltina, Taguatinga e demais cidades-satélites o são. Isso porque a Constituição de 1967 diz, em seu artigo 29; 0 Distrito Federal é a Capital da União.” A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, 9ue passou a viger a partir de 30 desse mesmo mês e ano, manteve inalterado o artigo em apreço, para tristeza dos brasilienses. Brasília teria sido, algum dia, a Capital do País? Não o foi, nada_ obstante a Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956, “que dispõe sobre a mudança da Capital Federal, e dá outras providencias”, estabeleça em seu artigo 33: “É dado o nome de Brasília” à nova Capital Federal.” Acontece, porém, que a Constituição então vigente, a de 1946, já dispunha, no parágrafo 29 do seu artigo 19, que “O Distrito Federal é a Capital da União.”