Assessment of the impact of the distribution of Salary-Education resources, after the implementation of E-Social, regarding the equalization of educational inequalities among Brazilian states

Authors

Keywords:

Salário-Educação, Fundeb, educational public policy, e-Social

Abstract

The present study evaluates the impact of the implementation of e-Social, in the distribution of resources of the state and municipal quotas of the Salary-Education in the equalization of the educational inequality between Brazilian States. After its adoption, in 2018, there was an increase in the distribution of resources from the state and municipal shares of the Salary-Education to the states that have greater financial capacity to pay for the basic education of their students. At the same time, there was a reduction in the distribution to states that need resources from the Union to offer quality basic education to their students. The results corroborate the hypothesis presented, indicating that, after 2018, there was a reduction in SE resources for States with lower financial capacity. In this way, e-Social increased Brazilian educational inequality and reduced the redistributive effect of Fundeb.

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Author Biographies

Sérgio Ricardo de Brito Gadelha, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

.

Renata Mesquita d’Aguiar, Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Mestre em Economia pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Bacharel em Ciências Econômicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Rodrigo Leandro Moura, Secretaria do Tesouro Nacional

Doutor e Mestre em Economia pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE/FGV). Bacharel
em Economia pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP).

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Published

2023-10-09

How to Cite

Gadelha, S. R. de B., d’Aguiar, R. M. ., & Moura, R. L. . (2023). Assessment of the impact of the distribution of Salary-Education resources, after the implementation of E-Social, regarding the equalization of educational inequalities among Brazilian states. Revista Do Serviço Público, 74(3), 523-546. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7851

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Vol. 74 No. 3 (2023)

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