Os dissídios trabalhistas das empresas incorporadas ao patrimônio nacional e o problema da jurisdição

Autores/as

  • M. Cavalcanti de Carvalho

Palabras clave:

Administração Pública

Resumen

Sumário: — 1 Considerações preliminares. 2 — A legislação. 3 — A jurisprudência. 4 — A doutrina oficial. 5 — As empresas públicas e as autarquias. Crítica à Consolidação. 6 — Classes especiais de servidores. 7 — Problemas de jure condito e de “jure condendo” . Soluções.

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Publicado

2022-11-09

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

Os dissídios trabalhistas das empresas incorporadas ao patrimônio nacional e o problema da jurisdição. (2022). Revista Do Serviço Público, 3(1), 81-91. https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8038