Vol. 1 Núm. 3 (1941)

Diversas têm sido as manifestações da tendência que cada vez mais se acentua, Para estender às organizações estaduais e municipais a aplicação dos princípios que vêm inspirando a reforma administrativa iniciada na esfera do Govêrno central.

No presente trabalho, que escrevemos para o concurso de monografias instituído pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, procuramos, o mais possível, ter sempre em vista as verdadeiras necessidades da vida brasileira.

Como vimos, durante todo o período da primeira República, o modo de entender e aplicar a parte final do artigo 73 da Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891, mantida, literalmente, pela Reforma Constitucional de 7 de setembro de 1926, suscitou dúvidas, deu margem a comentários, dividiu...

A crescente expansão das atividades administrativas do Estado em assuntos que, outrora, pertenciam ao domínio absoluto da esfera particular é um fato muito observado hoje em dia.

Como, aliás, já afirmámos no decorrer dêste trabalho, pensamos que à excessiva predominância das idéias civilistas em nossos tratadistas do Direito Administrativo, se deve o não reconhecimento pacífico das autarquias administrativas como pessoas jurídicas de direito público.

Em conseqüência do progresso e do surto renovador e impulsionador verificado nestes últimos anos, foram creadas repartições e ampliadas as atividades e encargos de outras, desenvolvendo-se consideravelmente o organismo administrativo dos serviços públicos federais.

A importância que vão tomando de dia a dia as questões relativas aos serviços públicos, especialmente os serviços de utilidade pública, exige um debate largo em tôrno dos seus principais problemas, para que se possa, de acordo com a experiência de outros povos, crear uma doutrina brasileira,...

No Brasil não é dificil o acesso do homem à propriedade da terra que queira ocupar e enriquecer com o seu trabalho.

O Presidente Getúlio Vargas determinou que se comemorasse oficialmente, no dia 13 de fevereiro próximo findo, em todo o país, o centenário do nascimento do Presidente Manuel Ferraz de Campos Sales.

DASP. Estas quatro iniciais formaram um novo têrmo, agora incorporado definitivamente, seja qual for o seu destino, ao vocabulário brasileiro. Aparecem no noticiário da imprensa, na conversação, nos relatórios oficiais e até no anedotário. 

O governo está realizando, no momento atual, uma obra de verdadeira democratização da função pública, que pode ser apontada como uma providência até aqui inédita na história administrativa do país.

Por decretos de 26 de fevereiro último, foram nomeados os primeiros Técnicos de Administração do Quadro Permanente do DASP.

O Departamento de Imprensa e Propaganda, prosseguindo no seu programa de divulgação de assuntos de interêsse nacional, fará realizar, no recinto do Palácio Tiradentes, uma série de conferências sôbre o serviço público, as quais constituirão, sem dúvida, verdadeiro curso em tôrno da m atéria.

O Serviço de Alimentação da Previdência Social - SAPS foi creado pelo decreto-lei n. 2.478, de 5 de agosto de 1940. As finalidades que objetiva e o campo de ação em que agirá, induzem-nos à crença de que, ao SAPS, está reservada uma tarefa tanto mais relevante quanto grandiosa.

O Decreto-lei 312, de 1938, no seu artigo 2°, discrimina os descontos autorizados que podem ser averbados em folha de pagamento de funcionários civis,  extranumerários, inativos e pensionistas da União.

Foi intensa a atividade do DASP em 1940, o que bem se pode aquilatar pelos 7.823 processos que transitaram pelo Serviço de Comunicações.

A administração pública brasileira nunca se caracterizou por uma perfeita organização. Crescendo aos poucos, sem o menor espírito de sistema, um pouco ao sabor das necessidades ou das imposições políticas, êsse organismo tinha, antes dacreação do DASP, um aspecto de mostrengo.

O Presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público aprovou, pela Portaria n. 939, de 11 de fevereiro de 1941, as Instruções Especiais, elaboradas pèla Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento, destinadas a regular o concurso de provas para provimento em cargos da classe inicial da...

Tendo em vista a sua divulgação entre os técnicos de material, reproduzimos aqui as especificações já adotadas pelo Serviço de Águas e Esgotos para tubos e peças especiais de ferro fundido empregados no abastecimento dágua.

O consumo do álcool misturado com gasolina nos motores de automóveis, tornado obrigatório, em 1932, pelo Govêrno brasileiro, veio incentivar a indústria do alcool para combustível e principalmente a indústria do álcool anidro.

O Bureau of Standards tem, nos últimos anos, dedicado grande atenção ao estudo dos materiais de construção; mensalmente o Technical News Bulletin nos dá notícias de algum novo trabalho publicado no Journal of Research, ou posto à disposição dos interessados como...

Em matéria de edificações, o problema do controle técnico e financeiro tem sido tão exhaustivamente estudado, e tão grande é o acervo de experiência, que a dificuldade principal consiste na adaptação de certos princípios sancionados pela prática às peculiaridades de cada caso.