Vol. 1 Núm. 3 (1938)

O Presidente da República assinou, no dia 28 de janeiro, um decreto expedindo o regulamento de promoções dos funcionários públicos civis da União.

O regulamento de promoções dos funcionários públicos civis da União expedido pelo decreto n. 2.290, assinado pelo Presidente da República no dia 28 de Janeiro de 1938, estabelece, ou melhor, reconhece tres espécies de condições definidoras do mérito no serviço público.

A excelência dos métodos e normas para a fiscalização das despesas da União constitue um índice cultural dos brasileiros.

Entre os decretos-leis que, desde a promulgação do estatuto nacional de 10 de novembro, vêm realizando em vários setores administrativos a obra construtiva do Estado Novo, um dos mais interessantes por certo é o relativo à organização do Instituto do Livro.

É hoje universalmente reconhecida a necessidade, para a formação de quadros administrativos eficientes, de um preparo adequado dos funcionários.

Adotado, pela lei n° 284, o princípio geral de formação de carreiras divididas em classes para os funcionários civis federais, na elaboração dessas carreiras foi seguido o critério de uma classe não ter maior número de cargos que a classe imediatamente inferior.

Novos horizontes se descortinam ao Imposto de Renda, no movimento de renovação que se vem processando na Fazenda Nacional.

Anteriormente à promulgação do Código de Contabilidade e do seu Regulamento, a aquisição dos materiais para o Govêrno não estava sistematizada.

Livros sôbre o mesmo assunto devem se achar juntos nas prateleiras. Bibliotecas há que, para economizar espaço, não adotam o critério da classificação de livros por assuntos, mas separam-nos de acôrdo com o tamanho, depois de retirados os livros de referência e as obras recreativas.

A organização do funcionalismo federal norte-americano apresenta diferenças consideráveis, em relação ao sistema brasileiro.

Ainda que não se recomende pela sagacidade, logo o observador se convence de que a opinião pública é geralmente infensa às normas de serviço adotadas em nossas repartições oficiais.

Usando das atribuições que lhe confere o artigo 10°, item b), da Lei n.° 284, de 28 de outubro de 1936, o Conselho Federal do Serviço Público Civil, com o ato n° 39, de 17 de dezembro de 1937, resolveu promover a realização de concurso de provas, para provimento de cargos, em comissão, de...