Indenização à companheira
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v68i02.4965Palabras clave:
IndenizaçãoResumen
A lei reguladora da responsabilidade das estradas de ferro, que remonta ao ano de 1912, portanto, anterior à vigência do Código Civil Brasileiro, é matéria, ainda, de longo debate, em muitos aspectos. Advinda para os casos do âmbito dos acidentes nas estradas de ferro, a jurisprudência dos nossos tribunais entendeu aplicá-la a todos os desastres em carris como os resultantes de bondes elétricos. E, ampliando-a, ainda mais, inclui os provenientes de colisões em lanchas e barcas.
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