Lei Orgânica do Tribunal de Contas

Autores/as

  • Oscar Victorino Moreira

Palabras clave:

Administração Pública

Resumen

Vem de ser promulgada a Lei n.° 830 que trata da organização do Tribunal de Contas. 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

2022-01-31

Cómo citar

Victorino Moreira, O. (2022). Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Revista Do Serviço Público, 1(2), 5 - 8. Recuperado a partir de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6582

Número

Vol. 1 Núm. 2 (1951)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).