A organização da área de compras e contratações públicas na administração pública federal brasileira: o elo frágil

Autores

  • Ciro Campos Christo Fernandes Escola Nacional de Administração Pública

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v67i3.672

Resumo

O trabalho se propõe a compreender a trajetória de persistente debilidade institucional da área de compras e contratações públicas no Brasil. O trabalho analisa a reiterada incapacidade de construção de uma estrutura organizacional capaz de atender a requisitos de consolidação da área. Outros aspectos discutidos são a construção de uma visão e identidade da área, a delimitação do seu espaço de atuação e jurisdição, a criação do arcabouço de leis e normas e a estruturação de processos e procedimentos. São considerados também os aspectos correlatos relativos ao desenvolvimento de sistemas informatizados na área. O estudo é baseado em periodização que considera os seguintes momentos: a experiência da Divisão de Materiais do DASP (1938 -1945), as tentativas frustradas de criação do Sistema de Materiais, ao longo dos anos 1950 e 1960, a incorporação da área ao Sistema de Serviços Gerais, sob o marco do Decreto-lei nº 200/1967 e a estruturação atual, conformada a partir do desenvolvimento de um sistema informatizado (Siasg-Comprasnet). O trabalho conclui com a apreciação da situação atual e perspectivas de consolidação institucional da área.

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Biografia do Autor

Ciro Campos Christo Fernandes, Escola Nacional de Administração Pública

Assessor da Presidência na Escola Nacional de Administração Pública. Doutor em administração pela Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, Brasil.

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Publicado

2016-09-30

Como Citar

Fernandes, C. C. C. (2016). A organização da área de compras e contratações públicas na administração pública federal brasileira: o elo frágil. Revista Do Serviço Público, 67(3), 407 - 432. https://doi.org/10.21874/rsp.v67i3.672

Edição

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