Cofinanciamento estadual para participação e controle social no âmbito da assistência social e seus efeitos para o funcionamento dos conselhos municipais
uma análise a partir dos Estados de Minas Gerais e Pará
Palavras-chave:
coordenação federativa, cofinanciamento, Conselhos Municipais de Assistência SocialResumo
A literatura sobre as instituições participativas é vasta no Brasil, mas há forte concentração da produção em aspectos que envolvem as esferas municipal e federal de governo. A despeito da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter passado a investigar os conselhos, fundos, conferências e órgãos gestores estaduais, ainda se sabe pouco sobre os mesmos e suas respectivas relações com o âmbito municipal. Nesse sentido, este artigo objetiva verificar o cumprimento da prioridade estabelecida para o nível estadual de “apoiar o funcionamento das instâncias de controle e participação social da política de assistência social”, com foco nos efeitos dos aportes financeiros destinados à participação em âmbito municipal. Tem-se, portanto, o seguinte problema de pesquisa: os estados têm aportado recursos financeiros que impactam positivamente o funcionamento dos conselhos de assistência social em âmbito municipal? Trabalhamos com os dados orçamentários dos Estados de Minas Gerais e Pará e verificamos se há relação entre os gastos desses estados no eixo de controle e participação da política e a qualidade dos conselhos (no âmbito de 24 municípios), mensurada a partir do Índice de Efetividade da Participação (IEP), elaborado por Almeida, Carlos e Silva (2016). Concluímos haver precário aporte de recursos aos municípios para o eixo e aparente efeito negativo de tal aspecto sobre as dimensões de deliberação e representação que compõem o IEP, ainda que a sua dimensão denominada “institucionalização” tenha apresentado bons resultados.
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Referências
ABERS, Rebbeca; KECK, Margaret. Representando a diversidade? Estado e associações civis nos conselhos gestores. Cadernos CRH, Salvador, 2008.
ABERS, Rebecca; SERAFIM, Lizandra; TATAGIBA, Luciana. Repertórios de interação Estado-sociedade em um Estado heterogêneo: a experiência na Era Lula. Dados - Revista de Ciências Sociais, v. 57, n. 2, p.325 – 357, 2014.
ALMEIDA, Carla. A participação política nas democracias contemporâneas: mapeando o debate. In: MARTELLI, Carla Giani; JARDIM, Maria Chaves; GIMENES, Éder Rogrigo (Orgs.). Participação política e democracia no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2018. p.11-32.
ALMEIDA, Carla; CARLOS, Euzeneia; SILVA, Rafael da. Efetividade da participação nos conselhos municipais de assistência social no Brasil. Opinião Pública, Campinas, v. 22, n 2,p. 250 – 285, ago. 2016.
ALMEIDA, Carla; CAYRES, Domitila Costa; TATAGIBA, Luciana. Balanço dos estudos sobre os conselhos de políticas públicas na última década. Lua Nova, n. 94, p. 255-296, 2015.
ALMEIDA, Débora Rezende; CUNHA, Eleonora Schettini. Brazilian Social Assistance Policy: an empirical test of the concept of deliberative systems. Critical Policy Studies, v. 10, p. 284304, 2016.
ANASTASIA, Fátima. Federação e relações intergovernamentais. In: AVELAR, Lucia.; CINTRA, Antônio Octávio (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2004. p. 185-204.
ARAÚJO, Cícero. Representação, soberania e a questão democrática. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 1,p. 47 - 61 jan./jun. 2009.
ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV e Fiocruz, 2012. 232 p.
AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander (Orgs.). A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo. São Paulo: Cortez, 2003
AVRITZER, L.; PEREIRA, M. de L. D. Democracia, participação e instituições híbridas. Teoria & Sociedade (UFMG), Belo Horizonte, n. Especial, p. 16-41, 2005
AVRITZER, Leonardo. (Org.). A participação social no Nordeste. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007.
______. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Revista Opinião pública, Campinas, vol. 14, n. 1, p. 43-64, 2008.
______. Participatory institutions in democratic Brazil. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2009.
______. A dinâmica da participação no Brasil. Belo Horizonte: Cortez, 2010.
AVRITZER, Leonardo et al. A dinâmica da participação local no Brasil. Relatório da Pesquisa. PRONEX/FAPEMIG. Mimeo. 2013.
BRASIL. Constituição de 1988. Brasília: Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas, XIV, 1999. 360 p.
______. Lei Orgânica da Assistência Social. Tipificação nacional de serviços socioassistenciais. Brasília: Ministério de Desenvolvimento Social, 2009.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Tripartite. Resolução Nº 17, de 18 de novembro de 2010.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social. Comissão Intergestores Tripartite. Resolução nº 16, de 03 de outubro de 2013.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Portaria nº 150, de 18 de julho de 2013.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de Gestão do SUAS/DGSUAS. Pacto de Aprimoramento do SUAS Gestão Municipal. Prioridades e metas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014/2017. Resultados do Pacto de Aprimoramento 2014 – 2017. Percentual de municípios que atingiram as metas, 2018.
______. Política Nacional de Assistência Social/2004 e NOB/SUAS/2005. Brasília, nov. 2005.
______. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. (LOAS).
______. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Norma Operacional Básica/SUAS 2012.
CAMERON, David. The structures of intergovernmental relation. International Science Journal, v. 52, p. 121-127, 2001.
CENSO SUAS. Análise dos Componentes Sistêmicos da Política Nacional de Assistência Social, 2013. 112 p.
______. Análise dos Componentes Sistêmicos da Política Nacional de Assistência Social, 2014. 112 p.
CARLOS, Euzeneia; SILVA, Rafael da; ALMEIDA, Carla. Participação e política pública: efetividade dos conselhos de assistência social na gestão da política. Revista de Sociologia e Política, v. 26, n. 67, p. 67-90, 2018.
CUNHA, E. S. M.; ALMEIDA, D. R. de. Sistema deliberativo e a legitimidade da representação em conselhos de política. In: VII CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIA POLÍTICA, 7, 25 a 27 de set. 2013, Bogotá. Anais... Bogotá: Associação Latino-americana de Ciência Política (Alacip), 2013.
CUNHA, E. S. M.; ALMEIDA, D. R. de. Conselhos de políticas e desenho institucional: potencialidades e limites do isomorfismo institucional nas áreas da saúde e da assistência social no Brasil. In: CUNHA, Eleonora Schettini M.; THEODORO, Hildelano Delanusse. Desenho institucional, democracia e participação: conexões teóricas e possibilidades analíticas. Belo Horizonte: Editora D'Plácido 2014. p. 245-264.
ELSTUB, S.; ERCAN, S.; MENDONÇA, R. F. The fourth generation of deliberative democracy. Critical Policy Studies, v. 10, n. 2 p. 139151, 2016.
FALLETI, Tulia. A sequential theory of decentralization: Latin American cases in comparative perspective. American Political Science Review, v. 99, n. 3, p. 327 - 346, 2005.
FARIA, Cláudia Feres; RIBEIRO, Uriella Coelho. Desenho institucional: variáveis relevantes e seus efeitos sobre o processo participativo. In: PIRES, Roberto Rocha C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011. p. 124-135.
FARIA, Claudia Feres. Deliberative system, connections, and political inclusion: theoretical and practical possibilities. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 95, p. 1/e329502-15, 2017.
GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha Coelho (Orgs.). Capacidades estatais para o desenvolvimento no século XXI. Brasília: Ipea, 2012.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE/ESTADIC (2014). Perfil dos Estados Brasileiros 2013. Rio de Janeiro: IBGE, 2014
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE/MUNIC. Perfil dos Municípios Brasileiros. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Rio de Janeiro: IBGE, 2013.
ISUNZA VERA, Ernesto; GURZA LAVALLE, Adrian. Arquitetura da participação e controles democráticos no Brasil e no México. Novos estudos CEBRAP, n. 92, p. 105-121, 2012.
JACCOUD, Luciana; LÍCIO, Elaine; LEANDRO, José Geraldo. Implementação e coordenação de políticas públicas em âmbito federativo: o caso da Política Nacional de Assistência Social. In: XIMENES, Daniel de Aquino (Org.). Implementação de políticas públicas: questões sistêmicas, federativas e intersetoriais. Brasília: Enap, 2018.
LAVALLE, Adrián Gurza; HOUTZAGER, Peter P.; CASTELLO, Graziela. Representação política e organizações civis: novas instâncias de mediação e os desafios da legitimidade. RBCS, v. 21, n.60, p. 43-66, fev. 2006a.
LAVALLE, Adrián Gurza; HOUTZAGER, Peter P.; CASTELLO, Graziela. Democracia, pluralização da representação e sociedade civil. Lua Nova [online], n. 67, p. 49-103, 2006b. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010264452006000200004&lng= en&nrm=iso. Acesso em: 18 out. 2007.
LAVALLE, Adrian Gurza; VOIGT, Jessica; SERAFIM, Lizandra. O que fazem os conselhos e quando o fazem? Padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas. Revista Dados, v. 59, n. 3, p. 609-650, 2016.
LEANDRO, José Geraldo. Relações intergovernamentais no âmbito da Política Nacional de Assistência Social no Brasil: uma análise dos pactos de aprimoramento da gestão estabelecidos entre os anos de 2006 e 2013. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIA POLÍTICA, 9., 2017, Montevidéu. Anais. Montevidéu (Uruguai): Associação Latino-americana de Ciência Política (Alacip), 2017.
LEANDRO, José Geraldo. Relações intergovernamentais, federalismo e políticas públicas: decisões intergovernamentais verticais no âmbito das políticas de saúde e assistência social no Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2015.
MARENCO, André; STROHSCHOEN, Maria Tereza Blanco; JONER, William. Capacidade estatal, burocracia e tributação nos municípios brasileiros. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 64, p. 3-21, 2017.
MARTELLI, Carla Giani; JARDIM, Maria Chaves; GIMENES, Éder Rodrigo (Orgs.). Participação política e democracia no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2018.
MAY, Tim. Pesquisa social: questões, métodos e processos. Trad. Carlos Alberto Silveira. 3ª ed. Porto Alegre: Artimed Editora, 2004. Cap. 7, p. 173-203.
MENDONÇA, Ricardo Fabrino. Mitigating systemic dangers: the role of connectivity inducers in a deliberative system. Critical Policy Studies, v. 10, p. 120, 2016.
MENICUCCI, Telma Maria Gonçalves. A política para crianças e adolescentes em capitais brasileiras: os conselhos de direitos importam? In: AVRITZER, Leonardo (Org.). A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010. p. 175-214.
PETINELLI, Viviane et al. Atores e sua capacidade de influência nas políticas setoriais a partir de conferências nacionais. Revista de Sociologia e Política, v. 26, n. 68, p. 1-26, 2019.
PIRES, Roberto Rocha C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
PIRES, Roberto; LOTTA, Gabriela; OLIVEIRA, Vanessa Elias (Orgs.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: Ipea, 2018.
SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; RIBEIRO, Luiz César de Queiroz; AZEVEDO, Sérgio. Democracia e gestão local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; RIBEIRO, Luiz César de Queiroz; AZEVEDO, Sérgio. Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Renavan, Fase, 2004. p. 11-56.
SILVA, Eduardo Moreira da; RIBEIRO, Antônio Carlos Andrade. Sistemas deliberativos em perspectiva meso: a abordagem dos subsistemas aplicada aos conselhos de políticas públicas em Belo Horizonte. Revista Opinião Pública, v. 22, n. 1, p. 167-194, 2016.
SILVA, Eduardo Moreira da. O desenho institucional dos conselhos nas cidades brasileiras de pequeno e médio porte: gestão de políticas públicas no poder local. Revista do Serviço Público, v. 69, n. 1, p. 179-208, 2018.
SILVA, Pedro. L. B.; MELO, Marcos A. B. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Caderno NEPP/UNICAMP, Campinas, n. 48, p. 1-16, 2001.
TATAGIBA, Luciana. Os Conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. p. 47-103.
TATAGIBA, Luciana; ABERS, Rebecca; SILVA, Marcelo Kunrath. Movimentos sociais e políticas públicas: ideias e experiências na construção de modelos alternativos. In: PIRES, Roberto; LOTTA, Gabriela; OLIVEIRA, Vanessa Elias (Orgs.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: Ipea, 2018.
TRIOLA, M. Introdução à estatística. 10a ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008.
VAZ, Alexander Cambraia N. Da participação à qualidade da deliberação em fóruns públicos: o itinerário da literatura sobre conselhos no Brasil. In: PIRES, Roberto Rocha C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011. p. 91-107.
WOOLDRIDGE, J. M. Introdução à econometria: uma abordagem moderna. São Paulo: Cengage Learning, 2008.
WRIGHT, D. S. Intergovernmental relations: an analytical overview. SAGE Publications in collaboration with JSTOR – Annals of the American Academy of Political and Social Science, 1974.
Sites consultados:
http://www.transparencia.mg.gov.br/, acesso em abril de 2019.
http://www.transparencia.pa.gov.br/, acesso em maio de 2019.
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