Implicações práticas da nova Lei de Licitações em um Hospital Federal
Palavras-chave:
lei nº 14.133/21, licitação, governança pública nas contratações, pregão eletrônicoResumo
Este estudo busca discorrer sobre as necessidades trazidas pela Lei Federal nº 14.133 de 2021, analisando os impactos práticos para a otimização da fase de planejamento dos processos de licitação no Hospital Federal Cardoso Fontes. Trata-se de um estudo de caso descritivo e qualitativo, que teve seus dados coletados por pesquisa documental realizada de janeiro a março de 2023 para identificar seu panorama organizacional e a eventual necessidade de adequação do sistema atual. Constatou-se que o hospital possui um fluxo do processo para a fase interna da modalidade pregão, porém, ainda embasado na legislação pretérita, e que órgão apresenta licitações ineficientes sob a perspectiva da celeridade. A reestruturação da área de licitações em uma unidade que prevê suporte e monitoramento na fase de planejamento foi a ação inicial tomada pelo hospital para se adequar à nova lei. A pesquisa destacou a importância de investir no amadurecimento da governança nas contratações e na promoção de uma gestão mais eficaz dos processos licitatórios. Por fim, sugere-se que o debate sobre as melhores práticas de utilização da nova lei seja ampliado.
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Referências
ALVES LIMA, Edcarlos; GIOIELLI, Stella Claudio. O Portal Nacional como Meio de se Garantir a Ampla Transparência e Simetria de Informações nas Contratações Públicas. Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 9, p. 21-38, jul. 2022. ISSN 2595-2412. Disponível em: <https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/202>. Acesso em: 27 set. 2022.
ALEXANDRE, W. de B. Governança nos processos das contratações públicas. Boletim Economia Empírica, [S. l.], v. 1, n. 6, 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/bee/article/view/5539. Acesso em: 12 out. 2023.
ASSOCIATION OF BUSINESS PROCESS MANAGEMENT PROFESSIONALS - ABPMP. BPM CBOK: Versão 4.0. 1ª Edição. ed. [S. l.: s. n.], 2019. Disponível em: <https://pt.scribd.com/document/512710840/BPMP-CBOK-4-0#>. Acesso em: 31 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União:1 abr. 2021, ed. 61-F, seção 1 -Extra F, p. 2, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm>. Acesso em: 10 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. Diário Oficial da União:17 jan. 2023, Edição extra-A e republicado no D.O.U de 17.1.2023, Edição extra-B, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14535.htm>. Acesso em: 15 fev. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU / Tribunal de Contas da União. Edição 3 - Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado – SecexAdministração, 2020. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F7595543501762EB92E957799>. Acesso em: 10 out. 2022.
BARROS, Anna Luiza Escobar Aleixo de. Compras públicas e eficiência administrativa: uma análise das novidades trazidas pela lei n° 14.133/2021 no que se refere à seleção de fornecedor. Orientador: Maria Isabel Araújo Rodrigues. 2022. 124 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Belo Horizonte, 2021. Disponível em: <http://monografias.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/2883>. Acesso em: 25 out. 2022.
CARVALHO SOBRAL DE SOUZA, Patrícia Verônica Nunes; MENEZES RAMOS, Thiago de; GONÇALVES DA SILVA, Lucas. INCLINAÇÕES PRAGMÁTICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021): NOVOS PRINCÍPIOS, VELHOS PROBLEMAS. Revista de Direito Brasileira, [S.l.], v. 29, n. 11, p. 4-15, fev. 2022. ISSN 2358-1352. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7514/5804>. Acesso em: 25 ago. 2023. doi:http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7514.
COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION - COSO. Controle Interno: Estrutura Integrada: Sumário Executivo e Estrutura. Tradução: PriceWatherhouseCoopers e Instituto dos Auditores Internos do Brasil, São Paulo, 2013. Disponível em: <https://auditoria.mpu.mp.br/pgmq/COSOIICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf> Acesso em: 31 fev. 2023.
CHAVES, E. dos S. Aspectos Importantes da Fase Interna da Licitação: uma Análise sobre o Conjunto de Elementos Necessários e Suficientes para a Caracterização do Objeto do Processo Licitatório. Revista Controle - Doutrina E Artigos. 13, n. 1, p. 149-170. 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.32586/rcda.v13i1.26>. Acesso em: 18 set. 2022.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
DE JESUS SOARES, S. PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ABORDAGEM SOBRE O MÉTODO QUALITATIVO. Revista Ciranda, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 1–13, 2020. Disponível em: <https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/ciranda/article/view/314>. Acesso em: 13 dez. 2022.
GIL, A. C. Como elaborar Projetos de Pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. Relatório Anual de Gestão do HFCF 2022 - Exercício de 2021 (formato Relatório Integrado Sucinto) [arquivo em PDF]. IntraQ, 2022. Disponível em: . Acesso em: 31 fev. 2023.
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. ORGANOGRAMA – HFCF – Fev_2023 [arquivo em PDF]. IntraQ, 2023. Disponível em: . Acesso em: 31 fev. 2023.
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. Anexo C Modelo de manual preenchido (SEI nº 0026765543) [arquivo em PDF]. Sistema eletrônico de Informação (SEI), 2022. Disponível em: < https://sei.saude.gov.br/>. Acesso em: 01 mar. 2023.
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. CONTROLE DE PREGÕES 2022 [arquivo em Excel]. Pasta de rede do HFCF, 2022. Disponível em: < Y:Licitação2022CONTROLE DE PREGÕES 2022 (Recuperado).xlsx >. Acesso em: 31 fev. 2023.
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. Regimento Interno Hospital Federal Cardoso Fontes v02 ano2022 [arquivo em PDF]. IntraQ, 2022. Disponível em:
. Acesso em: 31 fev. 2023.
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. Anexo ORGANOGRAMA FUNCIONAL ÁREA DE LICITAÇÕES (SEI nº 0028554070) [arquivo em PDF]. Sistema eletrônico de Informação (SEI), 2022. Disponível em: <https://sei.saude.gov.br/>. Acesso em: 31 fev. 2023.
JUSTEN FILHO, Marçal. A nova Lei de Licitações e a ilusão do ‘governo dos seres humanos’: se uma lei não funciona, o problema é a própria lei. Jota, 15 dez. 2020. Disponível em: <http://sbdp.org.br/wp/wp-content/uploads/2020/12/15.12.20-A-nova-Lei-de-Licitacoes-ea-ilusao-do-governo-dos-seres-humanos-_-JOTA-Info.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2022.
MÓZERLE, Fabricia Rosa Berto. Lei 14.133/2021 alterações no regime jurídico no tocante as modalidades de licitações. Orientador: Wilson Demo. 2022. 53 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA, Tubarão, 2022. Disponível em: <https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25720?mode=full>. Acesso em: 7 set. 2022.
OLIVEIRA, A. G. de; PISA, B. J. IGovP: índice de avaliação da governança pública — instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 49, n. 5, p. 1263 a 1290, 2015. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/54990>. Acesso em: 24 ago. 2022.
QUEIROZ, José Menezes de. Inovações no pregão eletrônico em face da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021). 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35447. Acesso em: 25 out. 2022.
SANTOS, R. R. dos; ROVER, S. Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 53, n. 4, p. 732–752, 2019. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/79919>. Acesso em: 25 ago. 2022.
SILVEIRA, J. P.; MELLO, S. P. T. de. Instrumentos de Governança das Aquisições no Planejamento e Execução de Pregões Eletrônicos: ACQUISITION GOVERNANCE INSTRUMENTS IN THE PLANNING AND EXECUTION OF ELECTRONIC BIDDINGS. Desenvolvimento em Questão, [S. l.], v. 19, n. 56, p. 208–224, 2021. DOI: 10.21527/2237-6453.2021.56.10427. Disponível em: <https://revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/10427>. Acesso em: 12 out. 2023.
SOUZA, B. R. T. de.; NOGUEIRA, M do V. O Planejamento e a Qualidade nas Contratações Públicas. Anais do XIV Encontro de Iniciação Científica da UNI7, v. 8, n. 1. 2018. Disponível em: <https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/iniciacao-cientifica/article/view/701>. Acesso em: 11 jun. 2022.
TEIXEIRA, A. F.; GOMES, R. C. Governança pública: uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 70, n. 4, p. 519-550, 2019. DOI: 10.21874/rsp.v70i4.3089. Disponível em: <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3089>. Acesso em: 8 abr. 2023.
VERGARA, S. C. Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2013.
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