Relações entre Estado e entes descentralizados

Autores

  • Celso Antônio Bandeira de Mello ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v39i2.2249

Resumo

A expressão ente descentralizado não e unívoca. Mesmo tendo em mira apenas o fenômeno jurídico da descentralização administrativa — portanto, excluída a descentralização política operada nos Estados federais — pode-se toma-la em mais de um sentido. As próprias sistematizações dos vários direitos positivos influirão no conceito de ente descentralizado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2017-07-12

Como Citar

Mello, C. A. B. de. (2017). Relações entre Estado e entes descentralizados. Revista Do Serviço Público, 39(2), 11-28. https://doi.org/10.21874/rsp.v39i2.2249

Edição

v. 39 n. 2 (1982)

Seção

Artigos

Licença

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)