Relações entre Estado e entes descentralizados

Autores

  • Celso Antônio Bandeira de Mello ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v39i2.2249

Resumo

A expressão ente descentralizado não e unívoca. Mesmo tendo em mira apenas o fenômeno jurídico da descentralização administrativa — portanto, excluída a descentralização política operada nos Estados federais — pode-se toma-la em mais de um sentido. As próprias sistematizações dos vários direitos positivos influirão no conceito de ente descentralizado.

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Publicado

2017-07-12

Como Citar

Mello, C. A. B. de. (2017). Relações entre Estado e entes descentralizados. Revista Do Serviço Público, 39(2), 11-28. https://doi.org/10.21874/rsp.v39i2.2249

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