v. 39 n. 4 (1982)
Revista do Serviço Público, ano 39, v.110, n.4, p.1-154.
Publicado:
1982-12-12
Edição completa
Artigos
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O Brasil nos anos oitenta: uma reflexão interdisciplinar
Ao contrário do que o fazem supor otimistas panglossianos ou apocalípticos panfletários, a encruzilhada em que se situa o Brasil neste momento crítico, perante desafios internos e exógenos, não tende a conduzir à reedição do 'milagre' ou a colapso explosivo. Ao contrário, é mais provável uma...
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As Relações Leste-Oeste e o Terceiro Mundo. Uma Visão sul-americana
Estamos ingressando numa época de dificuldades. Não diminuem as tensões entre as superpotências. As considerações estratégicas, que nunca deixaram de estar presentes, de novo dominam o debate político. A hipótese de um conflito tático na Europa é agora parte dos planos militares. O...
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Guerra ao homo oeconomicus
Convido o leitor a fazer comigo uma excursão informal pela terra das ciências humanas. Mais precisamente, pelo território daquilo que os anglo-saxões chamam de 'teoria social'. Para pôr sal e pimenta no passeio, escolhi como seu propósito tarefa algo detetivesca. Trata-se de descobrir, no...
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A Estabilidade constitucional dos celetistas concursados das entidades de direito público
Predomina na doutrina administrativa hodierna, nacional e estrangeira, a concepção estatutária do vínculo do servidor com o Estado. Rematando o exame das teorias unilaterais e contratuais sobre a prestação do trabalho público, conclui Oswaldo Aranha Bandeira de Mello: "adotada a teoria do ato...
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O Acesso à justiça pública: uma experiência de Juizado de Pequenas Causas
A proposta que trago à reflexão deste Seminário pode ser assim resumida: 1. Tão grave quanto o atual congestionamento burocrático do Poder Judiciário, ou mais grave ainda, é o problema da falta de acesso à Justiça por grande parte da população, em especial das camadas mais pobres e incultas....
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Contribuição previdenciária: natureza jurídica
A doutrina mais recente identifica o tributo como norma jurídica geral, não autônoma, que estabelece uma prestação pecuniária ao Estado, como resultante da ocorrência de fato licito. (Veja-se a respeito: Paulo de Barros Carvalho, Teoria da norma tributaria, Edicoes Lael, Sao Paulo,...
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Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social
Propomo-nos, neste trabalho, a analisar a eficácia de certas regras constitucionais. Especificamente, de regras atinentes à Justiça Social, tal como se encontram estampadas na Carta de 1967, com a redação de Emenda n.º 1, de 1969. O objetivo que temos em mira, de conseguinte,...
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Jurisdição e contencioso administrativo
Este trabalho focalizará apenas o artigo 205 da Constituição Federal. Aquele que, ao sentir de muitos ilustres doutrinadores, Cria verdadeiro contencioso administrativo. Ou seja: aquele capaz de produzir decisões definitivas, sem revisão pelo Judiciário. Produtor de decisões em função...
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Teoria organizacional: dogmática ou ideologia?
Assume-se aqui, inicialmente, que todo corpo teórico que tencione refletir a vida humana individual ou associada deve necessariamente contemplar questões fundamentais sobre a natureza e a condição humana. Na medida em que o pensamento administrativo convencional ambiciona se constituir em...
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A Busca de uma tecnologia apropriada ao Brasil
O debate sobre tecnologia alternativa, apropriada ou intermediária, ocupa um sem número de estudiosos em todo o mundo. O presente trabalho, de autoria de Belmiro Valverde Jobin Castor é, porém, original, e constitui uma contribuição significativa para clarificar um ponto de vista brasileiro...
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Os Estados Unidos, o Brasil e a Guerra Fria, 1945-1960: fim do relacionamento
A Guerra Fria trouxe significativa mudança nos alinhamentos da política externa americana, na medida em que antigos aliados passaram a adversários e inimigos recentes se transformaram em parceiros. A Alemanha e o Japão vêm, de pronto, à mente como exemplos do último caso, enquanto Que a China,...
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Direito financeiro
Ao lado do direito tributário, o outro grande setor que integra o direito financeiro é o direito orçamentário. A importância da instituição orçamentária pode ser ressaltada em dois planos distintos. Em primeiro lugar, no plano dogmático: O Orçamento se apresenta como o vínculo entre a...
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O Espírito científico de Mauá na trajetória do Banco do Brasil
A trajetória por que passou o Banco do Brasil, na descontinuidade de suas diferentes etapas, está estreitamente relacionada aos erros e à controvérsia, ainda hoje inacabada, em torno da teoria do dinheiro vinculado ao ouro, já que este, de fato, não foi inteiramente desmonetizado. Disso é...
