Evolução das Normas Constifucioanais Relativas ao Funcionário Público

Autores

  • Luiz Rodrigues ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v0i3.2476

Resumo

Um aspecto significativo do regime jurídico do funcionário público brasileiro está em que a sua relação empregatícia com o Estado é de origem estatutária com vinculação constitucional, isto porque alguns dos princípios básicos que disciplinam esse relacionamento se acham inscritos na Lei Maior. Da Constituição de 1946 à Emenda Constitucional nº 1, de 1969, muitos desses princípios sofreram alterações substanciais, ás quais a legislação administrativa ordinária ainda não se ajustou, o que não tardará a ocorrer, pois estudos a respeito 6stão em fase de conclusão, principalmente no que concerne ao anteprojeto do novo estatuto dos funcionários públicos civis da União.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2017-08-08

Como Citar

Rodrigues, L. (2017). Evolução das Normas Constifucioanais Relativas ao Funcionário Público. Revista Do Serviço Público, 106(3), 67-88. https://doi.org/10.21874/rsp.v0i3.2476

Edição

Seção

Artigos