A matemática no direito de propriedade da União

  • Nelson Nascimento Santos

Resumo

Focalizemos para terminar a parte teórica do assunto em epígrafe, o caso da remição de foro de terrenos sob o regime de aforamento. A enfiteuse dá-se, por força do parágrafo segundo do artigo sessenta e quatro do Decreto-lei n.º 9.760 de 5-9-1946, quando coexistirem a conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade pública.

Publicado
2019-02-27
Como Citar
Santos, N. N. (2019). A matemática no direito de propriedade da União. Revista Do Serviço Público, 83(3), 342-351. https://doi.org/10.21874/rsp.v83i3.3796
Seção
Artigos