O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v76i03.4245Resumo
Ap e s a r dos cinco anos já decorridos desde sua criação, ainda se verifica,
m esmo nos meios bem inform ados sôbre assuntos econôm icos e financeiros,
pouco conhecim ento a respeito da exata natureza e das reais finalidades do
Banco Nacional do Desenvolvim ento E conôm ico.
A origem do B anco é encontrada no artigo 3.° da Lei n.° 1.474, de 26
de novem bro de 1951, onde foram criados dois adicionais ao im pôsto de
renda: um de 1 5 % sôbre o montante do im pôsto devido pelas pessoas físicas,
quando excedente a CrS 10.000,00, e outro de 3 % sôbre as reservas e lucros
em suspenso ou não distribuídos, em poder de pessoas jurídicas. Determ inou
ainda o m esm o diplom a legal que o produto da cobrança dos adicionais constituísse
um fundo especial com personalidade contábil para ser aplicado na
execução do programa de reaparelhamento de portos e ferrovias, aumento
da capacidade de armazenamento, frigoríficos e matadouros, elevação d
potencial de energia elétrica e desenvolvim ento de indústrias básicas e agricultura
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