v. 76 n. 3 (1957)

A julgar pelos equívocos em que incidem tantas pessoas em geral
bem informadas, ou pelas confusões correntes mesmo nos melhores
jornais brasileiros, parece que ainda hoje se continua sem apreender
corretamente a natureza e finalidade de certos órgãos de nossa
Administração Pública,...

Ap e s a r dos cinco anos já decorridos desde sua criação, ainda se verifica,
m esmo nos meios bem inform ados sôbre assuntos econôm icos e financeiros,
pouco conhecim ento a respeito da exata natureza e das reais finalidades do
Banco Nacional do Desenvolvim ento E conôm ico.
A...

Cab e - m e , nesta série de conferências, apresentar-vos algumas observações
sôbre as relações, em matéria orçamentária, entre os poderes Legislativo e
Executivo. Desenvolverei minhas observações do ponto de vista dêste último,
mas não considero seja meu encargo esboçar qualquer...

A intervenção nos poderes públicos no campo social e no econômico
é uma tradição na Alemanha. Desde o século XVIII era comum naquele
país. O Estado prussiano, aliás, gozava de uma reputação tão sólida quanto justificada em tal domínio.
A empresa pública — no sentido amplo — reveste,...

O crescimento vertiginoso e espetacular das grandes cidades é fenômeno
característico do Século XX e, em grande parte, decorre de que os benefícios
da Revolução Industrial se tenham definitivamente incorporado à vida cotidiana.

A profissão de fé municipalista que envolve o país nos últimos tempcs nada
mais é do que o despertar e a revolta das comunidades do sertão e do interior
esquecidos. De um sertão e de um interior que hibernam há séculos na estagnação
cultural e no subdesenvolvimento, trabalhando e...

Estado pode punir. Daí a razão do Direito Penal, conjunto de normas
que regulam essa faculdade, definindo os crimes e lhes estabelecendo as
sanções. Justifica-se o direito de punir, por vários sistemas que podem ser diferentem
ente classificados: morais, subjetivos ou absolutos;...