Do contrato de locação de serviço no direito público

Autores

  • Paulo Poppe de Figueiredo

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

Contrato — Exercício financeiro — Legalidade dos contratos — Registro no Tribunal de Contas — Registro sob reserva — Art. 77 da Constituição — Estrangeiros — Função reconhecidamente especializada — Têrmo aditivo — Prorrogação — Rescisão — Procuração.

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Publicado

2022-07-29

Como Citar

Poppe de Figueiredo, P. (2022). Do contrato de locação de serviço no direito público. Revista Do Serviço Público, 3(3 e 4), 17 - 23. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7514

Edição

v. 3 n. 3 e 4 (1948)

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2022 Revista do Serviço Público

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