Papel e ação do Estado no comércio exterior
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v45i3.838Resumo
O texto propõe a reestruturação da alfândega brasileira como instituição independente da Secretaria da Receita Federal, visando equipar o Estado com o canal institucional apropriado a uma adequada política de comércio exterior. A premissa básica é a edição de uma lei que estabeleça o modo de ação de uma aduana moderna, com a desobstrução dos canais logísticos, e que propicie um novo enfoque nas relações do Estado com os agentes econômicos.
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