v. 45 n. 3 (1994)
Revista do Serviço Público, ano 45, v.118, n.3, p.5-234.
Edição completa
Ensaios
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Estado versus sociedade civil
Os últimos movimentos sociais e políticos a que acabamos de assistir nos fazem crer ser possível nascer um novo Brasil. Para tanto, é preciso agir corretamente, a despeito da dificuldade das tarefas, e manter posições políticas e debates claros. É preciso abandonar o maniqueísmo estatal,...
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Notas sobre a reforma do Estado
Tece considerações sobre o contexto sócio-político em que se coloca, na atualidade brasileira, a questão de uma reformulação do Estado. A indagação crucial é a de como a questão da expansão funcional do Estado se relaciona com a questão da eficiência estatal e da democracia como desideratos.
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Ser ou não ser: eis a questão do Estado brasileiro
Analisa a crise do Estado brasileiro privilegiando os aspectos da crise existencial (tamanho ideal do Estado); a lógica do crescimento das estruturas estatais (como e por que o Estado moderno chegou a tal dimensão e formato); o Estado público (enquanto agente de regulação e de regulamentação);...
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Reforma do Estado no contexto da trajetória política brasileira
A atual crise do Estado brasileiro só começará a ser resolvida se atendidas algumas condições básicas: redução das atribuições do governo federal; amplo programa de privatização; vigorosa descentralização que favoreça as administrações municipais e reformas estruturais. Estas ações se revestem...
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Estado, transnacionalidade e políticas globais
Repensar o Estado moderno requer a compreensão do processo de globalização que se consubstancia por meios de atores transnacionais. Neste aspecto, é importante discutir a forma de interação entre o Estado e o setor não-govemamental que, atuando como grupos de pressão, criam políticas globais...
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O novo Estado, gestão e governabilidade
É preciso dar ao Estado condições para que possa governar esse país tão cheio de constrastes, paradoxos e com um potencial tão grande e que se encontra numa situação tão miserável. Nesse particular, algumas reformas são absolutamente indispensáveis. E não vejo como fazer isso sem uma revisão...
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Ser e como ser... eis a questão: a mudança necessária nos estilos de gestão pública
A questão do redesenho do papel do Estado é objeto de importantes discussões sobre as estratégias para sair do subdesenvolvimento. Nessas discussões, uma abordagem mais qualitativa, que subordine os problemas de tamanho à definição de funções, não pode deixar de considerar a forma em que essas...
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Demandas sociais e reconstrução do Estado
O Brasil tem vivido num estado mais ou menos permanente de crise, marcada por momentos de exarcebação, entremeados por outros momentos de relativa normalidade. A demanda por mudanças é evidente. Uma reflexão sobre a formação do Estado brasileiro e sobre seu aparato político e burocrático, pode...
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Novas tendências institucionais na gestão dos órgãos públicos
O artigo discute os principais aspectos relacionados à recente problemática conceitual do Estado e as grandes mudanças experimentadas na sociedade, capazes de reorientar o enfoque da gestão nos órgãos públicos. Sem se deter à especificidade da situação brasileira, procura apresentar, de modo...
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Reinventando o governo
As instituições apresentam importante papel para o desenvolvimento político, econômico e social dos países, ao fornecer marco estável para a interação humana. O Brasil precisa de instituições que estimulem os indivíduos a promover o crescimento econômico, o que exige revisão constitucional e...
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As ONG's e as políticas públicas na construção do estado democrático
Neste novo cenário político dos anos 90, as Organizações Não-Govemamentais aparecem como setores com voz própria, articuladas horizontalmente com as demais instituições que lutam por uma sociedade democrática. No futuro governo, as ONGs serão chamadas a participar da implementação de políticas...
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O Estado Nacional no contexto da internacionalização
O Estado é a alavanca econômica e social. A competitividade com o controle do Estado nas economias sociais é fundamental para a democracia. O mercado não é livre e tem que sofrer regulação social. É preciso um Estado que tenha a eficiência e a competência para nos tornar competitivos no...
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Papel e ação do Estado no comércio exterior
O texto propõe a reestruturação da alfândega brasileira como instituição independente da Secretaria da Receita Federal, visando equipar o Estado com o canal institucional apropriado a uma adequada política de comércio exterior. A premissa básica é a edição de uma lei que estabeleça o modo de...
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O mercosul no contexto da integração regional
A competição crescente entre empresas e nações é um tema que passou a ser a tônica do cenário internacional. Como aspectos relevantes neste processo destacam-se a aceleração do progresso técnico, a reestruturação industrial, a globalização da produção e a proximidade virtual com que atuam as...
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Descentralização: cenários e perspectivas
O processo de descentralização deve servir como elemento consolidador do processo democrático do Brasil, e sua contribuição está na medida em que transfere para mais próximo do cidadão a execução das políticas públicas. É importante ter claro a maneira pela qual o processo de descentralização...
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Descentralização e cidadania: desafio do poder local
O neoliberalismo trouxe a bandeira do Estado mínimo e, com ele, a bandeira da descentralização. Trouxe também a ruptura do Estado do bem-estar social e, a partir daí, as indagações sobre a redefinição das suas funções sociais. Destaca que o programa de descentralização do Governo, para ser...
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Estado e soberania na era do know-ware
Em oposição ao mundo velho onde importavam mais o “hardware”ou o “software”, emerge uma economia de conhecimento, “knowledge” ou “know-ware”. O traço mais visível dessa economia é ser intensiva em tecnologia. O mais importante, entretanto, é menos vísivel. É uma transformação na ordem social e...
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Além do Estado e do mercado: a busca de novos parâmetros de institucionalização da informação
O paradigma societário moderno institui o valor da informação como fator de racionalidade administrativa e de atualização das relações contratuais entre cidadãos e o Estado. Na América Latina e no Brasil, a busca de novos parâmetros de institucionalização democrática lembra-nos da importância...
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Democratização da mídia: redefinição das relações comunidade/Estado/informação
O artigo trata das relações Estado x sociedade, analisando o papel e interesses de cada um dos atores sociais. Faz uma avaliação de como essa relação é estabelecida no confronto e na cooptação. Retoma a questão da censura da produção intelectual, seja ela velada ou explícita e analisa a...
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A desordem federal
O Estado brasileiro enfrenta crise na capacidade de gerenciar informações para e de um ambiente complexo. Mas essa questão não está colocada enquanto tal, e se esgotaram as tentativas de reforma administrativa onde a informática ocupe lugar marginal. Não basta aplicar recursos e racionalidade...
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Os serviços de informação documental do Poder Executivo
Retrata a situação do setor de documentação, responsável pela preservação da memória institucional e difusão dos conhecimentos produzidos no processo de gestão pública frente às recentes reformas administrativas. A tarefa que ora se coloca para a administração pública consiste, praticamente,...
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Degrau informacional
Analisa a qualidade da informação que é concedida ao cidadão brasileiro. Esclarece que o poder informacional está concentrado na mídia, especialmente na televisiva, e que culmina numa informação massificada que tende à manipulação. Apresenta a teoria do degrau informacional, em que as peças...
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Um texto e vários personagens: um projeto de informação em discussão
Descreve foro imaginário onde são apontados diversos aspectos da discussão de um projeto de informação para um país fictício no início do século XXI. Por meio do discurso dos personagens, apresenta a pluralidade de conceitos que caracteriza esse debate: da difusão do conhecimento...
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Novo horizonte de valorização das Forças Armadas
As múltiplas transformações geopolíticas do planeta, ditadas pelo avanço tecnológico, o fim da Guerra Fria e a globalização das economias, recolocam em exame o conceito de soberania, mas não eliminam o papel das Forças Armadas. No Brasil, além de sua missão essencial - de defesa da integridade...
Estudos & Pesquisas
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A questão federativa e a reforma fiscal
O objetivo é dar transparência e confiabilidade à análise do impacto de propostas de Reforma Fiscal, do ponto de vista de suas implicações regionais e federativas, com o propósito de subsidiar a negociação política necessária à aprovação de uma Reforma, cuja amplitude e profundidade esteja de...
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Estudo exploratório das funções gerenciais no setor público
Para que se possam montar programas de capacitação gerencial ou de análise de desempenho da atividade dos gerentes, visando a melhorias na administração do serviço público é necessário que se estabeleça o conhecimento da atividade gerencial pública sob os dois aspectos: teórico e prático. É...
Resenhas (Desativada)
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Participação popular nos governos locais
Resenha do livro Participação Popular nos Governos Locais, organizado por Renata Villas-Bôas, Publicações Pólis, SP, 1994, n° 14 (80 p.).
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Licitações e contratos da administração pública - Lei nº 8.666/93 - Atualizada
Resenha do livro Licitações e Contratos da Administração Pública, autoria de Paulo de Matos Ferreira Diniz. Ed. Brasília Jurídica, Brasília, 1994 (262p.).
