v. 39 n. 1 (1982)
Revista do Serviço Público, ano 39, v.110, n.1, p.1-164.
Publicado:
1982-03-03
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Artigos
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Usucapião
Era inevitável. Toda vez que se começa a ouvir repetidamente uma palavra incomum, surge a interrogação no ar, desafiando o conhecimento dos mais velhos. E os mais velhos, coitados, nem sempre se acham apetrechados para responder a quem interroga. No momento, usucapião está ocupando o lugar que...
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O Usucapião e o imposto de transmissão de bens imóveis
Controvertida é a questão de saber se, em face do atual sistema tributário brasileiro, o usucapião é fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis. O Código Tributário Nacional tornou expresso e imperativo para as leis tributárias ordinárias federais, estaduais e municipais, o...
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O Sentido social da usucapião especial
Quando o ilustre Ministro João Leite de Abreu me mostrou o projeto de lei do Governo que visava permitir a aquisição, por usucapião, de imóveis rurais, fundada em posse mansa e pacifica durante o prazo mínimo de cinco anos, não lhe escondi meu entusiasmo, pois o assunto me interessa há muitos...
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Direito e poder na reflexão de Miguei Reale.
No prefacio a primeira edição de sua Filosofia do Direito, que e de 1953, Miguel Reale, ao reafirmar a sua posição — expressa em Fundamentos do Direito, que data de 1940 — de que o Direito não e uma pura abstração logica ou ética, destacada da experiência social, reiterou,...
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O Brasil no mercado financeiro internacional
A internação de poupanças externas tem assumido formas diferentes, as vezes ingressando no pais como investimentos diretos, as vezes em forma de financiamentos. Essa variação tem ocorrido tanto em função de opções nossas, como em função de flutuações do próprio mercado...
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O fim sem fim do capitalismo
Nem o capitalismo e nem o socialismo subsistem em sua forma pura, mas não se deve exagerar na tese da convergência dos dois sistemas. As diferenças continuam dramaticamente perceptíveis nas zonas de confrontação: Alemanha Ocidental versus Alemanha Oriental, Coréia do Norte...
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A Elite invisível: explorações sobre a tecnologia federal brasileira
O estado industrial, intervencionista, extensamente regulatório e frequentemente produtor de bens e serviços, tendo embora seu embrião lançado no primeiro quartel deste século, ao sabor, sobretudo, das crises cíclicas que acompanharam a transição de uma economia de base fundamentalmente...
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Contratos de agência e representação na prática internacional
Na prática do comércio internacional, assim como no interior dos países, uma economia concorrencial obriga as empresas a procurar, sem desfalecimentos, o aumento do volume de suas vendas. Isso é obtido através da busca de novos mercados, e ao estabelecimento de relações de cooperação com...
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O Futuro das relações Brasil-EUA: aspectos de segurança
Para extrair conclusões confiáveis sobre as relações Brasil-EUA sob a perspectiva da segurança, e preciso que delineemos antes o quadro dessas relações, procurando definir seus fundamentos e fatores condicionantes. E o que farei agora, pedindo-lhes que me relevem uma certa ênfase naval que...
