v. 80 n. 2 (1958)

A condição básica da inexistência de privilégios sociais e, pois,
da existência de igualdade de direitos (condição de que depende
insofismàvelmente a democracia, por íôrça de sua própria definição)
impõe à dinâmica do organismo republicano o princípio da
livre eleição popular dos...

É com alguma desconfiança que manifesto aqui a opinião de que um
canadense talvez esteja em posição melhor do que um inglês ou americano
— sem embargo da experiência do primeiro, da energia do segundo
e da confiança de ambos — para apreciar os complexos problemas dos...

Tornou-se hoje lugar comum referir, para nos lastimarmos ou nos felicitarmos,
o crescimento extraordinário dos conhecimentos humanos de uns cem
anos para cá, e os resultados dêsse enriquecimento no universo contemporâneo.
Em compensação, comovemo-nos muito menos com as...

O abandono de cargo figura, no Estatuto dos Funcionários, ao lado da
crime contra a administração pública. Não nos parece de boa técnica o critério
adotado pelo Estatuto, a destacar o abandono de cargo do crime contra
a administração pública, como se se tratasse de assuntos...

A cada hora estamos vendo repetido, pelas mais autorizadas figuras da
administração pública, que o Tribunal de Contas embaraça a administração
e não poucas enteridem que melhor seria extinguí-lo.
Quem declara que o Tribunal de Contas cria entraves ao funcionamento
da administração...

Pela sua origem e evolver, pelo que representa de fundamental na
existência e destino das sociedades humanas, a propriedade tanto interessa
ao economista e ao sociólogo, quanto acende controvérsias e debates entre
teóricos, políticos e reformadores, que se propõem a modificar ou...

O ponto de vista da necessidade de serem esgotados os recursos administrativos
a fim de que se possa recorrer ao Judiciário, através do mandado de
segurança, tem sido alvo de grandes debates em nossa jurisprudência, haja
vista o número de acórdãos que existem sôbre o problema.
Não...