v. 76 n. 2 (1957)

Proposta Orçamentária para o exercício de 1958, encaminhada
ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, em
obediência a mandamento constitucional ( art. 87, XVI ) , veio acompanhada,
êste ano, de uma inovação feliz: o v o l. X II — Documentação
subsidiária, constante de...

A a d m i n i s t r a ç ã o Federal Brasileira adota de modo sistemático, desde
1936, o sistema de concursos públicos para ingresso em carreira. O sistema
decorre de legislação federal que regula dispositivos constitucionais, segundo
os quais “todos são iguais perante a lei” (art....

Co m p r e e n d e o presente trabalho um estudo da técnica fiscal colombiana,
seus reflexos sôbre o orçamento nacional, e uma análise de cada uma de suas
fases.
N o processo de preparação técnica do orçamento nacional, acabou-se por
adotar, na Colômbia, em 1950, como lei do país,...

A Revista do Serviço Público sempre se esforçou, sob
todas as suas anteriores direções, por ser um órgão de divulgação
cultural apartidário e sem colorações doutrinárias em qualquer
assunto ou problema. A atual Direção mantém — e propõe-se
continuar a fazê-lo — essa norma de...

Uma das questões polêmicas que surgiram com a introdução do mandado
de segurança no direito pátrio foi a da sua aplicação no campo do direito
fiscal. O histórico do mandado nos revela a profunda dificuldade e a extrema
reserva com que os nossos magistrados acolheram inicialmente o...

No decorrer de nosso curso de Administração de Pessoal, tivemos ocasião
de vos lembrar que, segundo pesquisas realizadas, o mais significativo para a
felicidade humana não era alto salário ou alto cargo em si, era o indivíduo
saber-se considerado, era o indivíduo saber-se merecedor de...