v. 69 n. 1 (1955)

Da Public Administration Clearing House, de Chicago, chega-nos às mãos interessante e alvissareira notícia sôbre a expansão que pretende dar, no próximo ano, ao seu programa, o comitê de assistência técnica do Conselho Econômico e Social da ONU. No setor de administração pública estão...

Dentro do programa de atividades que o Serviço de Aperfeiçoamento da Prefeitura do Distrito Federal pretende cumprir, foi dè logo cogitada a questão da necessidade de rever, para adaptação à atual realidade da Administração de Pessoal da Municipalidade, o regulamento referente a cursos de...

O fato mais importante em todo setor de trabalho é a produção. Uma emprêsa, uma repartição pública ou uma unidade militar existem para produzir utilidades ou serviços. A maior responsabilidade de uma direção ou chefia de serviço repousa indiscutivelmente na produção. A boa produção não se mede...

A marcante e crescente influência do orçamento público na vida dos povos, que encontra suas raízes, seus fundamentos e sua expressão na própria história da democracia, assume, modernamente, importância decisiva concentrando-se mesmo na dinâmica orçamentária, tôda fôrça propulsora do progresso...

Pondo-se de lado o critério de duração ou o de correspondência com os cíclcs de evolução nacional, com que não coincide, a evolução do ensino agrícola no Brasil, segundo a natureza de suas próprias ocorrências, passou até agora por três fases características: uma de tentativas, outra de...

A Câmara Municipal de Guaranésia solicita parecer sôbre a seguinte proposição :
Quais as condições que justificam a oposição de veto, em face das leis vigentes, tendo em vista o veto oposto pelo Prefeito Municipal à proposição de Lei C M /3/951, da Câmara, que dispõe sôbre o Ginásio...

Depois de assinalar, no art. 118, uma restrição ao uso da servidão da passagem forçada do aqueduto, o Código de Águas, no art. 119, estabelece uma expansão dêsse direito, dispondo que o direito de derivar águas compreende também o de fazer as respectivas prêsas ou açudes.

A justa conceituação do direito do trabalho é um problema que vivamente preocupa os juristas modernos, porque a sua esfera peculiar costuma ser confundida com a de outros ramos do direito, determinando assim sérios prejuízos ao novo direito, cujo estudo fica sèriamente perturbado, carecendo de...

O problema do Direito Natural ressurge sempre nas épocas de crise e de transformações scciais, quando o direito vigente deixa de corresponder às aspirações da elite. Quando as normas jurídicas não resolvem devidamente os conflitos surgidos, quando a estrutura econômica ou política da sociedade...

A palavra peculato é proveniente do têrmo latino peculatus, cuja origem, por sua vez, vem de pecus — (gado) — que constituía a primitiva moeda para realização de compras e pagamento de multas. Com Servio T u llio , em Rema, foi introduzida a moeda cunhada. Daí, então, pela Lex Julia,...