v. 66 n. 2 (1955)

Dentre as recentes iniciativas de irrecuzável interesse para a administração, por isso que possibilita aperfeiçoar o mecanismo administrativo, mediante a reforma dos diversos serviços, a racionalização dos métodos e rotinas de trabalho, merece especial registro a restauração do sistema de...

A paz do mundo atual é função de um equilíbrio bipolar de poder, entre o Ocidente democrático e o Oriente soviético. Êsse equilíbrio de poder é instável, por falta de uma terceira fôrça bastante poderosa para funcionar como fiel de balança entre aqueles dois polos, cada um dos quais procura...

Em Portugal, antes de sua atuação na política e na administração do Brasil, o marquês de Pombal praticara atos de coragem e decisão, que muito o projetaram, destacando-se entre eles a abolição da Inquisição, e do triste espetáculo dos seus autos-de-fé, como também a atitude que refletia as...

As aulas inaugurais não tinham no Brasil a originalidade revolucionária de que se revestiam no velho mundo. Eram aulas como as outras: a primeira aula do ano letivo. Não continham programas de renovação, idéias novas, aspirações ambiciosas. Não lançavam teorias nem princípios gerais. Eram...

Muita questão de direito se discute e se resolve à revelia dos Tribunais, nos vários departamentos da Arministração Pública, civil ou militar. Pode-se mesmo dizer que a Justiça é reclamada com mais insistência junto aos administradores, que junto aos juizes. É que, para chegar até êstes são...

O estudo da natureza e dos efeitos dos meios utilizados pelo Estado para retirar, do produto nacional, a parte destinada a satisfazer determinadas necessidades coletivas, constituiu sempre um tema capaz de despertar especial interesse. Já Aristóteles incluia, entre os elementos indispensáveis...

Na segunda metade do século XVIII um economista inglês — Adam Smith — propunha novas concepções, para interpretar e pôr em prática, as leis da economia.

O conhecimento de certos princípios ligados à apuração mecânica pelo sistema do cartão perfurado vem, dia a dia, tornando-se mais necessário a quantos, na atividade particular ou no serviço público, se utilizam direta ou indiretamente dêsse sistema. Referimos o sistema do cartão perfurado por...

Onde quer que exista um plano de classificação de cargos, existirá sempre o problema da atribuição da competência para a essa classificação. No serviço público, pelo menos, o assunto é geralmente resolvido pela delegação de competência, feita pelo órgão central de administração do Plano (como,...

A  literatura histórica ligada ao Direito Romano relata, conquanto sem contornos absolutamente definidos, a existência de uma específica magistratura das águas entre as suas instituições notáveis.

Os “Cursos de Educação de Base para Trabalhadores” , instituídos em 1954 pela Comissão do Imposto Sindical (C IS ), órgão mantido pela contribuição compulsória de um dia de salário de cada trabalhador, enquadram-se no setor de Educação de Adultos, apresentando, no entanto, particularidades que...

O técnico austríaco (naturalizado cidadão argentino) para lançar, em primeiro de setembro de 1891, o sistema que denominou de “icnofalangometria”, baseou-se no célebre artigo de Henry de Varigny , intitulado “Les empreintes digitales d’aprés Galton”, publicado em “Revue Scientifique”, de...

A cidade de Guaranésia, no Estado de Minas Gerais, possui aproximadamente 5.000 habitantes.

Em regime de planificação se elaboraram todos os estudos indispensáveis ao reerguimento da cidade, elevada a municipio em 16 de setembro de 1901. Já se concluiu o primeiro quinquemo do plano com...

Os programas planejados pelas entidades federais, as dotações orçamentárias para conservação feitas pelo Congresso e por outros corpos legislativos e o pensamento da maioria do povo, consideram terra, água e outros recursos físicos em primeiro plano.

Com uma introdução do Prof. Caio Tácito, Consultor Jurídico do Dasp, a “Revista do Serviço Público” orgulha-se de poder divulgar êste parecer inédito com que, mais uma vez, se documenta a incursão de Rui Barbosa nas províncias do Direito Administrativo. Na transcrição deste interessante...

A Constituição de 24 de fevereiro de 1891, instituindo o regime de dualidade de justiça — Justiça Estadual e Justiça Federal reservou lugar próprio para as questões antes confiadas ao contencioso administrativo (art. 60 da Constituição de 1891).

Êsse lugar foi delimitado pela Lei n.°...

A relação jurídica tributária, já se disse e é plenamente reconhecido, configura-se numa relação de débito, cujo nascimento se vincula a um pressuposto de fato previsto na lei (Tatbestandsverwrklichung). Trata-se de relação pela qual fica uma pessôa (sujeito passivo) obrigada para com outra...

Há duas correntes jurisprudenciais, no momento, sôbre a comunicabilidade, ou não, dos frutos adquiridos, quando o regime matrimonial é o da separação de bens. Se se declara, expressamente, que o regime do casamento é o da aludida
separação e se não há qualquer referência sôbre o destino dos...

A literatura sôbre a moderna administração pública e seus ramos especializados compõe-se, na quase totalidade, de trabalhos estrangeiros, principalmente de autores americanos, não traduzidos ou intraduzíveis para o português .

A nova lei de licença prévia, procurando coibir os abusos que vinham desfalcando o Tesouro Nacional e perturbando a política anti-inflacionista do govêrno, estabeleceu que os mandados de segurança relativos à entrada de bagagens no território nacional só poderiam ser executados depois do...