v. 55 n. 3 (2004)
Revista do Serviço Público, ano 55, n.3, p.5-95.
Publicado:
2004-09-09
Edição completa
Artigos
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Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa
Se nos estados federais os mecanismos de cooperação e coordenação intergovernamental já são relevantes, no caso brasileiro eles ganham centralidade ainda maior. A Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado. Esse... -
A trajetória dos programas de transferência de renda no Brasil: o impacto da variável federativa
Neste trabalho, analisa-se a trajetória dos programas de transferência de renda no sistema de proteção social brasileiro, procurando demonstrar como algumas questões federativas têm afetado decisivamente a sua implementação, desde as primeiras iniciativas subnacionais até a adoção de programas... -
O túnel no fim da luz: a privatização do setor elétrico em Mato Grosso
Este artigo tem por objetivo analisar a formação de consensos sociais e políticos para a reforma do Estado e de seu aparelho em nível estadual, conforme a governabilidade democrática. Optou-se por uma pesquisa sobre a privatização das Centrais Elétricas Mato- Grossenses S.A. (Cemat), considerada...
Ensaios
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Dilemas contemporâneos das políticas públicas
O presente ensaio trata de temas identificados como dilemas de
políticas públicas: a transversalidade e o compartilhamento da gestão das políticas de proteção do meio ambiente. O objeto específico de análise deste texto situa-se na incorporação da variável ambiental nas políticas setoriais... -
Políticas sociais: focalização versus universalização
Neste ensaio, pretende-se analisar brevemente o importante dilema atual das políticas públicas referente à redução das desigualdades e à promoção do desenvolvimento: a dicotomia “focalização” versus “universalização”.
