v. 1 n. 2 (1941)

É interessante observar como se tem alastrado, ultimamente, o movimento de reforma administrativa que o Governo inaugurou, há cerca de 5 anos, no serviço federal.

O decreto-lei n. 2.162, de 1° de maio de 1940, que institue o salário mínimo no Brasil, representa, inequivocamente, para os brasileiros, uma das maiores conquistas dos últimos tempos.

A experiência, nos sectores educacionais, tem demonstrado a impossibilidade de um controle efetivo de julgamento, nos elementos de exame de base clássico-acadêmica.

“Os cargos públicos civis, ou militares, são accessíveis a todos os brasileiros, observadas as condições de capacidade especial, que a lei estatuir, sendo, porém, vedadas as acumulações remuneradas" (Const. de 1891; Reforma Const. de 1926,art.73) . 

O objetivo do Estado é a satisfação das necessidades de ordem material, moral e intelectual de seus súditos, e êste objetivo é realizado por intermédio dos serviços públicos, cuja creação, manutenção e conservação constituem sua finalidade imediata.

Prosseguindo nas minhas reportagens sôbre Serviços administrativos, que a Revista do Serviço Público vem com regularidade publicando, reservei para êste número a referente à Imprensa Nacional.

O desenvolvimento das organizações estatísticas e a utilização dos dados colhidos, na organização dos serviços públicos e nas medidas de ordem econômica internas e internacionais, tiveram como conseqüência imediata a formação de um aparelhamento maior das antigas diretorias de estatística,...

A conquista definitiva do espaço aéreo é uma das características mais impressionantes da civilização no Século XX. Depois do feito memorável de Santos Dumont a aviação ficou incorporada às grandes realizações do progresso contemporâneo.

A quinta conferência ministerial, da série organizada sob os auspícios do DIP, coube ao Sr. Waldemar Falcão, titular do Trabalho, e foi pronunciada a 17 de dezembro último.

Decorridos pouco mais de quatro anos da Lei do Reajustamento, que traçou as linhas gerais da estrutura do Serviço Civil brasileiro, já se evidencia a excelência dos primeiros frutos das reformas empreendidas.

Ha muitos anos que o Govêrno brasileiro cuida do fomento da sericicultura no país, instituindo, de início, prêmios de animação e distribuindo auxílios aos agricultores que quisessem dedicar-se à cultura da amoreira e à criação do bicho da seda.

Dentro da reforma administrativa que o DASP vem empreendendo, o fator material tem sido objeto de atenções especiais.

A Constituição Federal de 1934, pelo artigo 19 das Disposições Transitórias, concedeu anistia ampla a todos quantos tinham cometido crimes políticos até a data de sua promulgação.

O DASP vem, de longa data, procedendo a estudos sôbre os niveis de remuneração dos servidores do Estado.

No longo período do serviço público brasileiro anterior à Lei 284, a seleção inicial, por concurso, dos servidores do Estado foi apenas uma bela aspiração, cuja aplicação foi sempre marcada de alguns êxitos e de numerosos insucessos.

O Presidente do DASP aprovou, pela Portaria n.° 894, de 21 de janeiro findo, as Instruções especiais, organizadas pela Divisão de Seleção, destinadas a regular o concurso de provas e de tulo para provimento em cargos da classe inicial da carreira de Conservador, do Ministério de Educação e...

O Estado Novo não se limita a ditar regras e preceitos teóricos para obter eficiência nos Serviços Públicos. O Govêrno, além de se esforçar para despertar entre os funcionários uma "mentalidade de eficiência", está creando, por intermédio do DASP, organizações que facilitam materialmente um...

A reforma dos serviços de material, tornando obrigatória a fiscalização técnica das entregas feitas pelos fornecedores, já apresenta nesse setor resultados apreciaveis.

A aplicação de aglomerantes nas construçoes só é constatada em estágio já avançado da civilização. As estruturas primitivas ou eram constituídas de terra em paredes ou abóbadas obtidas pelo adensamento de sucessivas camadas ou eram formadas de blocos de pedra superpostos sem auxílio de...

À gentileza do Secretário da Câmara de Comércio Britânica devemos o recebimento dos últimos folhetos publicados pelo Instituto Britânico de Padrões.