v. 2 n. 2 (1940)

O relatório anual do DASP, correspondente ao exercício de 1939, destacase como documento informativo da situação administrativa do País. Fugindo à orientação comumente seguida em trabalhos dessa natureza, não se limita a focalizar as atividades exercidas pelo Departamento no decorrer do ano.

Desde a reorganização administrativa que se operou em 1936, com a chamada Lei do Reajustamento, cada vez mais se vem acentuando a tendência para centralizar, em órgãos apropriados, as funções ditas de administração geral, isto é, as que são comuns a todos os órgãos da Administração.

Sob êsse título de direito disciplinar pode-se reunir todo o regime jurídico rèlacionado com as sanções internas aplicadas aos funcionários públicos ou às pessoas que vivem na dependência imediata dos órgãos da administração.

A necessidade de um Estatuto que regule a situação dos funcionários públicos, definindo de modo claro e preciso seus direitos e deveres, é geralmente reconhecida em quasi todas as nações civilizadas.

Não ha iniciativa governamental que deva ser mais bem recebida e prestigiada pelo povo do que um recenseamento. Nada mais fácil do que demonstrar essa afirmativa.

Questão que de há muito vem preocupando  os poderes públicos do Brasil é a da propriedade ligada às terras devolutas.

Prosseguindo na sua faina de dotar os serviços públicos de uma organização mais condizente com os princípios gerais de uma administração racional, a DC, na execução, aliás, de um plano pre-estabelecido, vem estudando a centralização de órgãos cujas atividades específicas e comuns, aconselham a...

O empenho do Govêrno da República em dotar a Administração de uma legislação sábia e moderna, assim como o funcionalismo de um código de direitos à altura das suas necessidades, culminou no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, consagrado no decreto-lei n° 1.713, de 28 de outubro...

Como o artigo 61 do decreto-lei n. 240, de 4 de fevereiro de 1938, estabeleça que "é vedado permitir-se que qualquer pessoa entre em exercício antes de se ultimar o processo de sua admissão”, vários funcionários e chefes de serviço penetrados e compenetrados daquilo a que se convencionou...

Com a Exposição de Motivos n. 418, de 11 de abril último, o DASP submeteu à apreciação do Senhor Presidente da República — que as aprovou — as instruções para execução, no corrente ano, do Decreto-lei n. 776, de 7 de outubro de 1938, que regula a especialização e o aperfeiçoamento de...

Acham-se abertas, desde o dia 19 de abril findo, as inscrições ao Concurso de Monografias de 1940.

Acesso à classe L de Técnico de Educação. — Técnico de Educação. — Conservador. — Agente da Polícia Marítima. — Polícia Especial. — Dactiloscopista. — Escriturário. — Médico-Legista. — Guarda-Civil. — Detetive. — Diplomata. Oficial Administrativo. — Calculista. — Técnico de Administração da DF...

Decorrido um ano da publicação do decretolei n.° 1.184, de 1.° de abril de 1939, que estabeleceu pela primeira vez, nos serviços oficiais, a obrigatoriedade dos exames técnicos de recebimento das compras do Govêrno, torna-se oportuno dar um balanço nos resultados da sua execução e verificar...

Dentro do plano da Revista do Serviço Público, de publicar mensalmente artigos destinados a divulgar conhecimentos técnicos entre os almoxarifes, faremos uma esplanação sôore a compoSlÇão, características e manufatura dos principais tipos de papel carbono.

O Boletim n. 275 de março do corrente ano, dá-nos noticia da intensa atividade do Bureau of Standards, patenteada pela quantidade e alto valor das pesquisas e estudos que realiza sõbre os materiais, quer no campo da ciência, quer no ramo das aplicações industriais.

O pessoal da Biblioteca do DASP, interessado como esrá em aperfeiçoar sempre os seus conhecimentos técnicos de biblioteconomia, vem dedicando um dia de cada mês para, reunido, trocar idéias sõbre suas últimas investigações e conclusões.