v. 2 n. 3 (1941)

Em longo memorial, um grupo de estudantes pleiteou, junto ao Chefe da Nação, a exclusão da mulher das competições aos cargos públicos. Foi uma oportunidade para mais uma vez se firmar o princípio da livre concorrência, independentemente do sexo.

Tese apresentada ao concurso para a carreira de Técnico de Administração do DASP — 1940 — Secção Organização e racionalização dos serviços públicos.

Esta revista reproduziu, em sua edição de janeiro último, a primeira parte do artigo Brazilian Civil Service, que dois especialistas em matéria de ciência política publicaram no periódico trimestral Inter-American Quarterly (número de outubro de 1940).

Os funcionários públicos, depois de dois anos, quando nomeados em virtude de concurso de provas, e em todos os casos, depois de dez anos de exercício, só poderão ser exonerados em virtude de sentença judiciaria ou mediante processo administrativo em que sejam ouvidos e possam defender-se.

Em pouco mais de dois anos de trabalho no Serviço de Biometria Médica do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, examinámos, como especialista em olhos, ouvidos, nariz e garganta, mais de quinze mil candidatos a cargos e funções públicas.

Depois de termos examinado, de modo geral, no número de março p.p., as corporações governamentais nos Estados Unidos, queremos analisar hoje a estrutura e as atividades da Farm Credit Administration, tendo em vista a importância que apresenta o problema do crédito agrícola.

A alimentação nos Serviços Públicos, continuando a ser feita por processos absolutamente empiricos, anacrônicos, sem obediência aos princípios básicos da dietologia moderna, acarreta completo descontrole no consumo dos gêneros alimentícios e determina graves prejuizos materiais, funcionais e...

Já examinámos em outra oportunidade algumas questões de ordem geral ligadas à instituição entre nós de um tribunal administrativo, integrado em nossa estrutura judiciária, cuja competência seria específica nas causas em que fôsse a União autora ou ré.

No suplemento ao n.° 112 do Diário Oficial de 17 de maio findo, acha-se publicado, para receber sugestões no prazo de 90 dias, o Ante-projeto de Lei de Contabilidade Pública.

Acha-se reunida, nesta Capital, desde o dia 19 de maio findo, a Conferência Nacional de Legislação Tributária.

Esteve em visita ao DASP, a 26 de maio findo, o Sr. Pedro Ludovico Teixeira, Interventor Federal no Estado de Goiaz, que se fez acompanhar dos Srs. Diógenes Magalhães, procurador daquele Estado junto ao Govêrno Federal, e Segismundo Melo, delegado regional do Recenseamento.

Encerrando o Curso de Serviço Público, promovido pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, ocupou a tribuna do Palácio Tiradentes, a 8 de abril, o Sr. Paulo Lira, Diretor da Divisão do Funcionário Público, do DASP.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão que centraliza, em nosso país, todas as atividades estatísticas e geográficas oficiais, mediante cooperação inter-administrativa da União, dos Estados e dos Municípios, celebrou a 29 de maio o 5° aniversário de sua instalação.

Em nosso número de julho de 1940 (Ano III, Vol. III, N. 1, Pág. 110) tivemos oportunidade de focalizar, em tópico intitulado Concursos — fôrça supletiva na educação, a influência que os concursos realizados pelo DASP, para os quadros do funcionalismo, vinham exercendo sôbre os estudos...

A Divisão de Organização e Coordenação apresentará, brevemente, duas demonstrações de grande importância: uma, das reformas projetadas pelo DASP com o intuito de racionalizar os serviços públicos federais; outra, da presente organização administrativa federal e, em particular, dos...

A Lei n° 284, de 1936, reajustou em 23 padrões, apenas, o vencimento de todos os funcionários civis da União. Foi essa uma das medidas de maior alcance da Lei do Reajustamento, que veio pôr têrmo a uma situação de verdadeira balbúrdia no sistema de retribuição do funcionalismo civil.

As propostas de creação de cargos, encaminhadas pelas autoridades competentes ao DASP, devem, tanto quanto possivel, fundamentar-se em fatos e dados concretos, de modo a habilitar êsse Departamento a julgar, com conhecimento de causa, das razões que justifiquem tal medida.

É grande o número de consultas que dão entrada diariamente no DASP, o qual, apesar de não ser órgão consultivo, como tem reiteradas vezes afirmado, soluciona, todavia, a maior parte delas, levando em consideração as fontes de onde promanam.

Pela Portaria n. 1.056, de 7 de maio último, foi organizado no DASP um curso de extensão sôbre problemas de Administração de Material.

As inscrições ao concurso para a carreira de Agente Fiscal do Imposto de Consumo se encerraram a 5 de maio, nos Estados de Minas Gerais e Pernambuco.

A publicação do orçamento do país é o ato do Govêrno que maior interêsse desperta, no seio dos seus servidores e no conjunto da população; nele, administradores e administrados vêem se delinear com nitidez os traços da vida da nação nos próximos 12 meses.

Pelas Portarias ns. 1.027 e 1.028, de 4 de abril, o Sr. Presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público aprovou duas especificações relativas a material de uso do Govêrno.

No intúito de pôr êsse colendo Conselho ao par da situação da ABNT, venho, no desempenho de minhas funções de Diretor da Secretaria, relatar as atividades da Associação nesses seus primeiros meses de vida.

A indústria nacional já fábrica papéis para copiar desenhos, do tipo denominado "ferro-prussiato"; à vista dêsse fato, é interessante o estudo feito por Raymond Davis e G. K. Neeland sôbre os tipos comerciais dos blue print papers americanos.

Temos observado, com frequência, a disparidade do modo de se tratar o item III, em confronto com os demais, dos orçamentos.