v. 4 n. 1 (1941)

Foi criada, no D. A. S. P., mais uma Divisão : a de Aperefiçoam ento, desmembrada da antiga Divisão de Seleção e Aperfeiçoam ento, que passará agora a cuidar, exclusivamente, dos assuntos de seleção.

Tese apresentada ao concurso para a carreira de Técnico de A dm inistração do D .A .S . P . — 1940 — Secção " O rganização".

O grande movimento de racionalização nos Estados Unidos e na Alemanha terminou com a crise mundial. Esperava-se que um período de Pressão econômica fosse particularmente propício aos esforços de restabelecer a marcha da economia pelos meios da racionalização.

Não pode existir dúvida algum a de que a posição do funcionalismo público, suas funções e seus deveres sejam intimam ente relacionados com a posição do próprio Estado.

Quem presta atenção à vida político-financeira do pais deve ir registando que, de um a certa época para cá, os Estados e Municípios, impedidos de fazer em préstim os no estrangeiro, têm realizado em préstim os internos de não pouco volume no seu cômputo total.

O estudo mais empolgante e significativo, até hoje feito sobre o trabalho fabril, tem estado em progresso durante os últimos 16 anos, no estabelecimento industrial da Companhia Western Electric, em Hawthorne, perto de Chicago, E. U. A.

Est. dos Funes. "Art. 16 Estágio probatório é o periodo de setecentos e trinta dias de exercido do funcionário nomeado para cargo público de provimento efetivo, isolado ou de carreira, durante o qual é apurada a conveniência ou não de sua confirmação. . . ”

Os problemas da Assistência ao servidor público encarados, principalmente, nos artigos 219 e 220, do decreto-lei n . 1.713, de 28 de outubro de 1939, teem sido objeto de várias cogitações, estudos e algumas realizações.

Em época alguma, nossos orgãos industriais se viram cercados de maior atenção por parte do governo, do que no presente regime, em que ecôa forte o desejo patriótico de tornar mais uteis e proveitosas à nossa economia a nossa capacidade de trabalho e o melhor aproveitam ento dos bens naturais,...

Aspecto importante e de dificílima solução no estudo da organização adm inistrativa do Estado, principalm ente nos paises de regime político descentralizado, onde a execução dos serviços públicos se processa dentro de diversas esferas, é a coordenação de serviços a diversas entidades Políticas...

O Processo Administrativo de que trata o decreto-lei n . 1 .713, de 28 de outubro de 1939 — Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União — nos seus artigos 246 a 265, veio substituir idêntica providência legal conhecida pelo antigo “inquerito administrativo ”.

O Dr. Juiz dos Feitos da Fazenda Nacional em São Paulo suscita um conflito de jurisdição entre o seu juizo de um lado e o Delegado Fiscal e o Diretor da Recebedoria do Imposto sobre a Renda, de outro, com fundamento nos artigos 802 e 146, I, do Código do Processo Civil e artigo 22, I, f, do...

O terceiro aniversário do Departamento Administrativo do Serviço Público, ocorrido a 30 de julho p . findo, foi significativamente comemorado em Alagoas.

Dando início a um a campanha contra o desperdício, que será levada a efeito junto às repartições públicas, o D.A.S.P. realizou, no dia 29 do mês passado, no salão de conferências do Ministério do Trabalho ,

O Estado moderno, que é ação jurídica — a única exercida pelo Estado liberal, por isso também chamado de mínimo, absenteista, não intervencionista ou policia — aliou a ação social, indispensável ao bem estar e aperfeiçoamento coletivos.

O tempo de serviço do funcionário é elemento fundamental ao processamento de todos atos que interessam sua vida funcional, tais como promoção, disponibilidade e aposentadoria.

“A concessão não é um contrato de direito privado mas um contrato de direito administrativo, ato jurídico complexo, criador de duas situações jurídicas distintas : uma legal ou regulamentária e outra contratual de direito administrativo.

Funcionários, com fundam ento em anistia que lhes foi concedida, solicitaram pagamento de vencimentos correspondentes ao tempo de afastamento dos cargos e funções que exerciam e de que haviam sido demitidos.

Em 28 de outubro de 1939, com em orando de maneira inesquecível o 3." aniversário da Lei do Reajustam ento, o D.A.S.P., em sessão solene no Teatro Municipal, submetia à assinatura do Sr. Presidente da República o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

As provas do concurso para Agente Fiscal do Imposto de Consumo realizaram-se no mês passado, nesta Capital e nos Estados.

Estiveram abertas de 12 a 22 do mês de setembro findo inscrições à prova para Assistente de Material da D.M. do DASP.

Em 23 de abril do corrente ano, o Presidente do D. A. S. P. , em sessão solene realizada na Escola Nacional de Belas Artes, instalava o 1,° curso de extensão, sobre problemas de Administração de Pessoal.

Desde 1936, e, portanto, há cinco anos, o Governo Federal adotou uma padronização completa dos seus papéis de expediente.

Realizou-se em S. Paulo, entre os dias 1.° e 6 deste mês, a 2.ª Reunião da Comissão de Estudos de Tubos de Ferro Fundido.

Acabamos de receber, com um pequeno a traso que impediu a publicação do habitual comentário no número de setembro, o boletim técnico do Bureau of Standards relativo ao mês de julho.

Procurem os, agora, dar alguns exemplos de composição de preços unitários; basear-nos-emos nos elem entos fixados nos artigos anteriores (V . Revista do Serviço Público de junho, julho e agosto do ano corrente) .

Os princípios que regem a distribuição da Despesa Pública decorrem dos que determinam a existência do Estado. Indubitavelmente o Estado existe como entidade política.

O governo moderno, com seus múltiplos deveres e responsabilidades, requer serviços perfeitamente aparelhados para a realização dos seus fins.

Baixada a Constituição Brasileira de 1937 e revogadas, como leis básicas, as constituições dos Estados, os Governos dessas Unidades Federativas ficaram sem normas fundamentais a seguir nos seus decretos e nos seus atos, e sem órgãos legislativos; e, ao mesmo tempo, sem pautas para um...

As Carreiras profissionais no Serviço Público. (Separata da Revista do Serviço Público) Imprensa Nacional, 1941. 30 p.